O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), leu na tarde desta quarta-feira, 2, o ato de criação da Comissão Especial da proposta de emenda à Constituição 32/2020, da reforma administrativa. Segundo o ato, o colegiado será formado por 34 titulares e igual número de suplentes. Durante a leitura, o presidente ressaltou que na próxima semana será realizada reunião com todos os líderes partidários para definir detalhes na tramitação da matéria dentro da Comissão Especial.
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No final da manhã desta quarta-feira, 2, em seu perfil no Twitter, o deputado Darci de Matos (PSD/SC) já publicara que na próxima semana seria instalada a Comissão. É hora, portanto, de ampliar a mobilização e a pressão sobre os parlamentares e o governo para barrar a proposta e defender os serviços públicos. Darci de Matos, que foi o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e é um de seus grandes entusiastas no Congresso, escreveu: Durante almoço com os membros do colégio de líder em sua residência, presidente Arthur Lira me informou que irá instalar na semana que vem a comissão especial que analisará o mérito da PEC/32 (Reforma Administrativa) . Também informou que irá ser um dos integrantes da Comissão Especial, cujos nomes ainda não estão confirmados e serão indicados pelos líderes. São dados como certos como presidente o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e, como relator, o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Os dois são favoráveis à reforma.
Cortina de fumaça para a população, aceno ao mercado
Na terça-feira, 1º de junho, o ministro da Economia Paulo Guedes desmentiu que Jair Bolsonaro (sem partido) tenha desistido da proposta. O Sintrajufe/RS já avaliara tratar-se de uma cortina de fumaça a informação, dita pelo próprio Guedes ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de que Bolsonaro não quer a aprovação da reforma. Na verdade, Bolsonaro tenta blindar-se frente à opinião pública por saber que a reforma irá retirar direitos da população, o que pode trazer consequências ao processo eleitoral do ano que vem.
Agora, depois da cortina de fumaça para convencer a população, Guedes sinaliza ao mercado. Em entrevista à CNN Brasil, apresentou outra posição: Liguei ontem e disse a ele, Pacheco, isso: que conversei com o presidente Bolsonaro e ele está apoiando. O presidente da Câmara dos Deputados está apoiando também. Estamos animados para a reforma. Acho que as reformas vêm aí .
Governo em dificuldades, hora de mobilizar
Na CCJ, o governo conseguiu aprovar a admissibilidade da reforma, mas com uma proporção de votos que, se mantida, levaria à derrota da PEC em Plenário. Em meio a crises sucessivas, Bolsonaro e Paulo Guedes encontram dificuldades em fazer avançar a reforma, que agora vai a uma Comissão Especial e, se aprovada, enfim ao Plenário, antes de seguir ao Senado. Mantida a proporção da votação, o governo pode não aprovar a PEC, pois para isso precisa de dois terços do total dos parlamentares, em dois turnos na Câmara. Ou seja, 60% dos votos. A CCJ aprovou o parecer do deputado Darci de Matos com 59% dos votos, insuficiente, portanto, para aprovação em plenário.
Frente à perspectiva de que a tramitação da reforma seja acelerada nos próximos momentos, é hora de reforçar a mobilização para barrá-la e derrotar na íntegra a proposta que desmonta os serviços públicos, acaba com concursos e com a estabilidade e prejudica os direitos tanto de servidores e servidoras quanto da população em geral. Por isso, nos dias 26 e 29, o Sintrajufe/RS participou de grandes mobilizações nacionais contra a reforma e, nos próximos dias, dará início a uma nova etapa da campanha do sindicato contra a proposta.
Com informações da Queiroz Assessoria.
