Na última quarta-feira, 2, a Fenajufe reuniu-se, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB). Um dos temas tratados foi o projeto de lei (PL) 4015/2023, que pode incluir o reconhecimento do trabalho dos oficiais e oficialas de justiça como atividade de risco. Motta disse à federação que o projeto deve entrar na pauta da Câmara na próxima semana.
Notícias Relacionadas
O projeto foi aprovado no ano passado no Senado e aguarda deliberação dos deputados. A expectativa é de que o tema seja pautado na terça-feira, 8.
A Fenajufe entregou ao presidente da Câmara um ofício solicitando a inclusão da votação dos destaques na pauta do plenário. No documento, a Federação reforçou que a atuação dos oficiais de justiça envolve enfrentamentos diretos a situações de conflito, exposição a violência, deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade, o que justifica plenamente o reconhecimento legal da natureza de risco permanente da função.
Com informações da Fenajufe
