O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira, 16, urgência urgentíssima para apreciação do projeto de lei 3.662/2021. Proposto pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), o PL busca transformar cargos vagos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário. A matéria estava na pauta da sessão extraordinária virtual desta quinta-feira, 17, mas não foi apreciada devido ao encerramento da Ordem do Dia.
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O PL 3.662/2021 propõe a transformação de 196 cargos de auxiliar e técnico, que seriam substituídos por 118 de analista. A medida é uma ameaça para a carreira de técnico e gera sucateamento e precarização do trabalho do segmento. A carreira do TJ-DF é a mesma dos demais ramos do Poder Judiciário da União, por isso a proposta preocupa os servidores do todo o Brasil.
Em relação aos auxiliares judiciários, seriam extintos quatro cargos atualmente vagos; no caso dos técnicos, 192 extinções. Sua substituição por 118 cargostambém vagosde analistas não acarretaria custos, conforme o TJ-DF.
A Justificação do anteprojeto de lei deixa clara a ameaça à existência das carreiras em questão. Segundo o texto, a proposta decorre das mudanças ocasionadas pela automação de atividades cartorárias, tornada possível com a adoção do processo judicial eletrônico no TJDFT. Esse sistema passou a executar, de modo automatizado, atividades operacionais que anteriormente eram realizadas manualmente por servidores ocupantes dos cargos de auxiliar e de técnico judiciário . Além disso, o documento ressalta a nova realidade do Tribunal demanda maior quantidade de servidores com formação em Direito e Tecnologia da Informação , de forma que a transformação de cargos de técnico judiciário em cargos de analista judiciário [¦] irá proporcionar ao TJDFT melhor adequação da qualificação do quadro profissional dedicado à prestação jurisdicional .
É certo que as tarefas foram alteradas com o passar dos anos; contudo, os técnicos também mudaram sua rotina de trabalho e realizam outras funções, isso a justificativa do projeto ignora. A mudança proposta pelo TJ-DF carece de um debate com a categoria e demonstra o perigoso caminho que algumas administrações estão executando.
Sintrajufe/RS e Fenajufe defendem a alteração do nível de escolaridade
Em 2021, a Fenajufe publicou nota com aspectos relevantes sobre a implementação da mudança do critério de escolaridade na carreira de técnico judiciário. O Sintrajufe/RS acompanha o desenvolvimento do projeto e se posiciona contra a extinção de cargos de técnicos e o pelo imediato provimento dos cargos vagos, como tem feito junto às administrações no Rio Grande do Sul. Diretores da Fenajufe estão na Câmara de Deputados dialogando com as bancadas e os parlamentares pedindo o voto contra o projeto.
