A partir desta quarta-feira, 1º, estão liberados os valores referentes ao pagamento do primeiro lote da ação em que o Sintrajufe/RS busca a devolução dos valores pagos a título de imposto de renda sobre os juros incidentes nas diferenças salariais relacionadas à URV. O sindicato encaminhou e-mails para os beneficiados na segunda-feira, 29 de setembro, com todas as orientações para o saque, com dados sobre o banco, a conta judicial e demais informações.
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Como já divulgado em matérias anteriores, o Sintrajufe/RS obteve uma vitória importante na ação 5057511-58.2020.4.04.7100, para a devolução dos valores. A Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) se manifestou nos autos do cumprimento de sentença (5030919-98.2025.4.04.7100), concordando com os cálculos dos primeiros quatro lotes protocolados.
Os lotes 2 e 3 já foram liberados em 2 de setembro. Todas as informações a respeito do saque de valores foram repassadas aos sindicalizados e sindicalizadas.
O quarto lote (5044837-72.2025.4.04.7100) já teve manifestação favorável da PFN quanto aos cálculos, bem como já foram encaminhadas as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ao setor de precatórios do TRF4.
Sobre o saque
Não há necessidade de apresentação de alvará na hora do saque, mas algumas agências podem levar alguns dias para depositar em conta o valor liberado; isso depende da prática interna de cada estabelecimento bancário. Portanto, nem todos estarão liberados já nesta quarta-feira, 1º.
Vale destacar que sindicalizados e sindicalizadas são isentos de honorários advocatícios. De qualquer forma, após o recebimento, deverão ser repassados ao sindicato os valores referentes à contribuição sindical e aos honorários periciais.
Sobre a ação
A ação 5057511-58.2020.4.04.7100 teve como substituídos os sindicalizados e as sindicalizadas do Poder Judiciário da União da base territorial do Sintrajufe/RS. Contudo, tiveram reflexos financeiros aqueles e aquelas que receberam essa diferença na via judicial, pois não houve tributação indevida sobre os valores recebidos administrativamente. Por conta disso, a maioria dos atingidos pertence à JF/RS e ao TRF4, uma vez que, nos demais órgãos, a maioria recebeu na via administrativa.
Por ser uma ação que necessita de informações fiscais, além dos documentos da ação original que o servidor ou servidora moveu para receber as diferenças, o escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, firmou os termos do Negócio Jurídico Processual com a PFN. Dessa forma, foi possível dar andamento na execução do processo.
Os termos do acordo foram homologados com a previsão de lotes com 200 servidoras e servidores substituídos por vez. Cada lote é juntado sempre após o retorno do lote anterior com as informações da Receita Federal.
Foram protocolados, ao todo, quatro lotes. O quinto está em análise prévia da PFN. Quando for finalizada a avaliação, os valores homologados serão encaminhados para o conhecimento dos servidores e servidoras.
Quem tem dúvida sobre estar ou não incluído na ação deve entrar em contato com jurídico do Sintrajufe/RS pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3235 1977.
Fique sempre alerta a tentativas de golpe
Com a proximidade da liberação de valores, o Sintrajufe/RS alerta os e as colegas para que redobrem a atenção em relação a golpes, geralmente feitos por WhatsApp ou ligações telefônicas. O sindicato reforça que não faz contatos por esses meios nem cobra valores antecipadamente.
Os números de contato que os golpistas divulgam nas mensagens não são os números do sindicato nem do escritório SMH.
O contato oficial do escritório SMH é apenas por meio do seguinte telefone/WhatsApp: (51) 2104-0450.
Ainda não é sindicalizado ou sindicalizada?
Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – Porto Alegre – RS – CEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
Em caso de dúvida, o Sintrajufe/RS está à disposição para atender os e as colegas na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660), pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected].
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
