Diretores e diretoras de secretaria da Justiça Federal da 4ª Região encaminharam ofício ao presidente do TRF4, Fernando Quadros da Silva, reforçando a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) formalize os índices de reposição salarial de servidores e servidoras e as alterações nos percentuais dos adicionais de qualificação (AQs). No documento, assinado por 75 diretores e diretoras, é solicitado apoio do desembargador ao pleito.
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O ofício menciona que, no subgrupo do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi sinalizada a possibilidade de reposição salarial, assim distribuída: 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027. Ainda, foi admitida pelo CNJ a elevação dos percentuais dos adicionais de qualificação. No entanto, nenhuma dessas questões foi encaminhada formalmente. Por esse motivo, é solicitado que o desembargador Fernando Quadros e os demais presidentes de TRFs, conjuntamente e por meio do Conselho da Justiça Federal (CJF), realizem “ação efetiva em prol da imediata formalização dos percentuais” e pela efetivação das mudanças nos percentuais dos AQs.
O documento cita também o anteprojeto encaminhado pela Fenajufe, com novo Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário Federal, sobre o qual o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) expediu manifestação de apoio junto ao STF.
“A realidade salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal está bastante defasada, especialmente se comparada com carreiras similares do serviço público federal”, apontam os diretores e diretoras de secretaria. Eles avaliam que a situação, “em que pese de plena ciência da Administração, vem engendrando situações preocupantes”, pode levar a um “iminente quadro de beligerância”.
No documento, mencionam os esforços de servidores e servidoras, nos últimos anos, para garantir, manter e melhorar os índices de produtividade e a qualidade da prestação jurisdicional, mesmo com dificuldades como a pandemia e tragédias climáticas. No entanto, constatam, isso não vem sendo reconhecido e valorizado, como fica evidente na “desproporcional e injustificável defasagem na remuneração dos servidores”, apesar da revogação do teto de gastos.
Os diretores e diretoras de secretariam afirmam que, “nitidamente, a melhoria salarial dos servidores não está sendo priorizada como deveria, apesar de estar ocorrendo crescimento da despesa com pessoal”. O ofício classifica a situação como “desprestígio a quem ajuda a qualificar o Poder Judiciário”, gerando descontentamento generalizado, desmotivação, falta de atratividade da carreira, adoecimento, abandono dos cargos, desistências sucessivas de aprovados nos concursos.
Em ato público, categoria cobrou formalização da proposta
No dia 27 de novembro, o Sintrajufe/RS realizou um ato público em frente ao prédio da Justiça Federal, em Porto Alegre, para reivindicar que o STF formalize os índices de reposição salarial apresentados no Fórum de Carreira. Com a insígnia “STF: formalize os índices apresentados no Fórum de Carreira! Queremos reposição, sobreposição de tabelas e respeito aos aposentados!”, também houve atividades de mobilização em Bagé, Caxias do Sul, Santa Maria e Taquara.
No dia 22, o Sintrajufe/RS entregou ao ministro do STF Edson Fachin um ofício solicitando apoio para o encaminhamento, com urgência, da proposta de reestruturação da carreira da categoria. O ministro estava cumprindo agenda no Rio Grande do Sul.
A proposta da Fenajufe e das entidades sindicais, protocolada no início do ano, junto ao CNJ, STF e demais Tribunais e Conselhos Superiores, trabalha com três premissas, que são a reposição das perdas do último período, a equiparação com carreiras similares e com maior remuneração no serviço público e a redução da diferença salarial entre os cargos.
