O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a sessão conjunta desta quinta-feira, 23. A reunião iria avaliar vetos e PLNs, incluindo os vetos 10 e 25 de 2023, referentes aos projetos de lei 2969/22 (Ministério Público da União) e 2342/22 (Judiciário Federal).
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Após o cancelamento, a assessoria parlamentar da Fenajufe (Conssilium) divulgou que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), expressou a intenção de realizar uma nova sessão na próxima terça-feira, 28, às 12h. Em caso de falta de consenso, a sessão pode ser adiada para meados de dezembro.
A mobilização é permanente
A Fenajufe e os sindicatos de base, como o Sintrajufe/RS, têm desempenhado um papel importante na articulação política para derrubar os vetos 10 e 25, tanto nos estados quanto em Brasília, atuando no Congresso Nacional em busca de apoio parlamentar. O objetivo é garantir direitos para toda a categoria, que podem ser assegurados com a derrubada desses dispositivos; portanto, a mobilização continua.
Dispositivos vetados
O veto 25/23 trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
O veto 10/23 trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
Fonte: Fenajufe
