A Fenajufe se reuniu na terça-feira, 29, com o diretor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gustavo Caribé, e reforçou a defesa do reajuste salarial de 15,93% consensuado no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A federação também reivindicou a implementação do adicional de qualificação (AQ) e participação da Fenajufe no grupo de trabalho (GT) que discutirá a nova regulamentação do auxílio-saúde no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
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A federação solicitou apoio à proposta que foi aprovada no Fórum de Carreira do CNJ sobre o AQ. Também reiterou sua oposição à sugestão feita pelos diretores-gerais dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal (STF), na reunião anterior, que condiciona a implementação do novo AQ à aprovação do projeto de lei 3084/2025 – que está em tramitação na Câmara dos Deputados – somente a partir de julho de 2026.
Outro tema discutido foi o reajuste de 15,93% –decorrente da elevação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para 165% e da aplicação de 5% sobre o Vencimento Básico (VB). A Fenajufe defendeu que tanto a implementação do AQ quanto o reajuste devem ocorrer a partir de janeiro de 2026.
GT do auxílio-saúde
A Fenajufe também solicitou apoio para garantir assento como representante da categoria no grupo de trabalho que discutirá a nova regulamentação do auxílio-saúde no CSJT, com base no princípio da isonomia entre magistrados, servidores e servidoras e entre os tribunais regionais. O GT tem prazo de 120 dias para apresentar a proposta.
O grupo foi criado após o CSJT suspender os atos 16, 17 e 18/2025, que restringiam o acesso dos servidores e das servidoras ao benefício e reforçavam o tratamento desigual em relação à magistratura. Os normativos haviam sido publicados em 31 de janeiro.
O diretor-geral recebeu os memoriais da federação sobre os temas e afirmou que iria estudar os documentos.
No mesmo dia, a Fenajufe esteve no CSJT para obter mais informações sobre o GT, sendo recebida na Secretaria Jurídica, Processual e de Apoio às Sessões (Sejur). A pasta confirmou que há uma minuta já elaborada sobre o regramento e com definição da estrutura do GT, sob a responsabilidade do secretário-geral do Conselho, Bráulio Gabriel Gusmão. A federação solicitou audiência com o presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para tratar das pautas.
Fonte: Fenajufe
