Nesta quinta-feira, 1º de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove a audiência pública A extinção de varas do Trabalho em todo o país . A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos, que está em Brasília para atividades de mobilização desde o início da semana, acompanhará o evento.
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A coordenadora da Fenajufe Sandra Dias representará a federação no debate, que terá como tema a resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), especialmente em seu artigo 27, que dispõe sobre a readequação das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho em várias regiões do País: Art. 27. Os Tribunais devem adotar providências necessárias para adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau, considerando critérios de movimentação processual, sociais, políticos, econômicos e orçamentários .
A resolução determina que os tribunais regionais realizem a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau que tenham apresentado distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio .
O requerimento foi articulado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) após debate na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em junho, que também contou com a participação da Fenajufe e do Sindiquinze.
