Ao longo dessa quinta-feira, 27, dezenas de colegas se reuniram no Salão Multicultural Alê Junqueira, no 28º Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS. A programação contou com painéis sobre conjuntura e reforma do Estado, saúde mental, informes da direção e atualização da assessoria jurídica sobre ações judiciais.
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Em sua fala de abertura, a diretora Carmem Ribeiro fez uma saudação aos presentes, desejando um excelente dia de trocas e aprendizados. Ela lembrou que o Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas é a atividade mais longeva, fazendo parte da agenda permanente do Sintrajufe/RS. O diretor Marcelo Carlini fez uma saudação especial, lembrando que um dia após o Encontro, ou seja, nesta sexta-feira, 28, o Sintrajufe/RS completa 27 anos. “Se este Encontro é um sucesso, isso é um produto dessa história e das organizações que vieram antes”, afirmou.
Informes da direção
A diretora Mara Weber e o diretor Zé Oliveira passaram os informes da direção. Zé destacou que esta foi uma semana de conquistas importantes e informou que a diretora Arlene Barcellos estava em Brasília para acompanhar a votação de projetos de lei de reposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) no Senado. As propostas seguem para sanção presidencial em até 15 dias, e as entidades sindicais já estão em articulação para agilizar esse prazo.
O projeto de lei 4.750/2025 garante recomposição salarial de 25,97% em três parcelas cumulativas de 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Zé Oliveira sublinhou a grande mudança no AQ com o PL 3.084/2025: isonomia total entre técnicos e analistas, com o mesmo valor de referência para a mesma pós-graduação, independentemente do cargo. A proposta tem impactos diretos sobre aposentadas e aposentados, pois assegura reconhecimento das titulações obtidas na ativa.
O diretor destacou o longo processo de lutas e mobilizações da categoria. Foram muitos atos públicos e reuniões com as administrações locais e em Brasília, para superar os obstáculos da gestão do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) e garantir o envio dos projetos ao Congresso.
Outro informe foi sobre subsídio para plano de saúde. Zé Oliveira explicou que, na Justiça Federal, por proposta do sindicato, os servidores e servidoras recebem a devolução de valores do plano de saúde, o que foi retomado após o não pagamento na gestão do desembargador Victor Laus, em 2019 e 2020. Na Justiça do Trabalho, atos do Conselho Superior da JT (CSJT), do início do ano, poderiam resultar em uma disparidade nos valores reservados a magistrados e servidores, trazendo prejuízos para a categoria; depois de pressão da Fenajufe e de sindicatos, os atos foram suspensos e o CSJT criou um grupo de trabalho para tratar do assunto. No TRT4, a situação se agravou devido à majoração dos valores do plano de saúde da Unimed, o que levou o Sintrajufe/RS a requerer a majoração emergencial do subsídio. A suplementação no orçamento, com devolução da mensalidade de janeiro a junho, diminuiu o impacto, mas não resolve o problema.
Em sua fala, a diretora Mara Weber ressaltou a conquista do (AQ) para técnicos aposentados que possuíam graduação, pós-graduação ou doutorado quando estavam na ativa. “Valorizamos quem veio antes. A nossa é uma das poucas categorias que consegue garantir reajuste e AQ para aposentados”, comemorou. Para Mara, isso é ainda mais simbólico por se contrapor à lógica neoliberal de precarização, que prega “fazer mais com menos”.
Por outro lado, a dirigente alertou para a persistência de parte do Congresso em relação à reforma administrativa, que retornou agora na forma da PEC 38/2025. “Não é uma reforma administrativa, é uma reforma de Estado, nas três esferas: destruição, privatização, precarização”, definiu. A Marcha a Brasília em Defesa do Serviço Público, em maio, foi um marco importante para frear a tramitação da PEC. A pressão fez com que alguns parlamentares retirassem suas assinaturas da proposta, enfraquecendo-a politicamente.
Conjuntura: reforma do Estado
“Reforma de Estado, capitalismo financeiro-digital e os impactos sobre o serviço público” foi o primeiro painel do dia, conduzido por Lucia Garcia, economista sênior do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). Ela começou dizendo que, para discutir conjuntura, é preciso se colocar em um “emaranhado de uma complexidade imensa”, sobre temas não superados de nossa estrutura econômica e articulações políticas que estão por trás de formações de governos e do Estado.
No Brasil, a tentativa é de manter uma democracia formal liberal, mas com uma realidade social de extrema desigualdade, a conjuntura afeta de maneira diferente pessoas e grupos diferentes. A economista refletiu que, muitas vezes, a depender do momento da nossa vida, nossos interesses se voltam para o mais imediato. Deixamos para as militâncias, para as direções, pensarem o global, enquanto nos voltamos para o individual, o imediato. No entanto, destacou, estamos em um momento da história revolucionário em prol do capital. Segundo Garcia, em momentos assim, “não existe o eu que não seja o todo, não existe alternativa isolada”.
A economista acredita que a economia, atualmente, passa pela maior transformação desde a passagem para a economia industrial. Ela é marcada, ao longo dos últimos 60 anos, pela consolidação do capitalismo financeiro-digital, apoiado na financeirização, na utopia liberal e na expansão de tecnologias digitais que moldam tanto a reforma do Estado quanto a mentalidade de uma geração jovem sem perspectivas de futuro.
Nesse contexto, a estrutura financeira impede o crescimento duradouro, enquanto trabalhadores, natureza e fundos públicos se tornam alvos de exploração para sustentar a lógica de acumulação. Segundo Garcia, o digital fragiliza vínculos, adoece, intensifica o controle sobre o trabalho e aprofunda desigualdades, especialmente para grupos já vulneráveis, como mulheres, negros e povos originários. “A fragmentação e o adoecimento tornam cada trabalhador mais isolado.”
Nesse quadro, Lucia explicou que o Estado-nação não perde relevância, mas muda de função. No Brasil, abandona a lógica de equilíbrio social da Constituição de 1988 para se alinhar ao fluxo global de capitais, abrindo espaço para a mercantilização de direitos sociais e novas formas de extração de valor.
A reforma administrativa, tanto a PEC 32/2020 quanto a PEC 38/2025, são expressões desse movimento: um conjunto de quatro eixos e cerca de 70 propostas que transferem ao setor público lógicas corporativas do mercado privado. Entre os pontos destacados pela economista estão a transformação digital com intensificação do controle, a regulamentação de contratações temporárias, as avaliações de desempenho vinculadas a bônus, o achatamento salarial para todo o setor público (o salário mínimo passa a ser considerado o piso), a entrada sem concurso e a falta de avanços quanto à negociação coletiva.
Segundo Lucia Garcia, as mudanças no capitalismo mostram também uma espécie de fratura geracional; uma vez que direitos adquiridos não são revogados, mas também não são estendidos às próximas gerações.
Apesar do cenário que se mostra complexo e adverso, a economista mostrou que há esperança, pois, apesar das opressões, o país conta hoje com uma juventude crítica, politizada, que acompanha e se interessa pelos debates nacionais. Ela também mencionou como ponto positivo que a taxa de sindicalização deixou de cair no país e um movimento de retomada nas negociações coletivas.
Ao final da parte da manhã, foi oferecido aos participantes um almoço especial, com uma feijoada preparada pelo chef Pedro Nascimento. Conhecido como Pedrão, ele está à frente de um projeto social chamado Cozinha Solidária do Pedrão, que serve quentinhas a dezenas de famílias da Vila Mapa.
