Está
sendo realizada nesta segunda-feira, 25, Audiência Pública
Cobrança da Contribuição Sindical dos Servidores e Empregados
Públicos .
O evento acontece a partir das 14h30, no auditório do edifício-sede
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Esplanada dos
Ministérios, Bloco F , térreo, em Brasília. O
comunicado foi feito pelo Secretário de Relações do Trabalho,
Manoel Messias Nascimento Melo.
A
Constituição Federal prevê a cobrança da contribuição sindical,
regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a
finalidade de regulamentar a cobrança da contribuição sindical aos
servidores e empregados públicos, o MTE editou a Instrução
Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008. Contudo, em 14 de
janeiro de 2013, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego
publicou a Instrução Normativa nº 01/2013, e tornou sem efeito a
Instrução Normativa nº 01/2008. Com isso, foi suspenso o ato que
corroborava o recolhimento e a cobrança da contribuição sindical
aos servidores e empregados públicos.
Ainda
de acordo com nota divulgada pelo Ministério, em janeiro um decreto
legislativo extinguindo a cobrança estava em tramitação no
Congresso. A proposta é de autoria de Policarpo (PT-DF)Â (PDC
675/2012).
Os sindicatos da base da Fenajufe questionaram em várias instâncias
judiciais a cobrança do imposto sindical. Entretanto, em ações
judiciais, o entendimento do STJ havia sido favorável à
Confederação dos Servidores Públicos, permitindo a cobrança do
imposto e causando muita revolta nos servidores não só do
Judiciário e Ministério Público, mas de todo o conjunto do
funcionalismo.
Nesse
contexto, a realização da Audiência Pública ganha relevância, já
que pode contribuir para consolidação do entendimento disposto na
IN MTE 01/2013. A luta contra o imposto sindical é uma bandeira
antiga de vários segmentos da classe trabalhadora, sendo inclusive
objeto de resolução de congresso da Fenajufe.
Já
em 2010, o Sintrajufe/RS obteve uma expressiva vitória judicial ao
conseguir a antecipação da tutela, confirmada em seguida,
suspendendo a cobrança do imposto sindical dos servidores da JF e do
TRF, requerida por uma entidadç nacional sem expressão no
Judiciário Federal e completamente desconhecida dos
trabalhadores. Na ocasião, as tentativas desta mesma entidadç de
cobrar imposto dos servidores da JT, da JE e da JM também foram
neutralizadas pelo nosso sindicato.
O
Sintrajufe/RS e a Fenajufe seguem a posição histórica da Central
única dos Trabalhadores e dizem NÃO a qualquer contribuição
compulsória como forma de manutenção de entidades representativas
dos trabalhadores. Filiado à CUT, o Sintrajufe/RS defende um
sindicalismo de massa e de classe, organizado a partir do local de
trabalho, a partir das necessidades e vontade dos trabalhadores. Em
2012, a propósito, o sindicato aderiu à Campanha
Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical, e participou do
Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical, promovido
pela CUT, espalhando urnas para votação em sua sede e em todos os
órgãos do Judiciário Federal gaúcho.
Editado
por Sintrajufe/RS – Fonte: Fenajufe
