A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei que prevê anistia – total ou redução da pena – para os participantes da tentativa de golpe de janeiro de 2023. Ainda há dúvidas sobre o formato do projeto, que pode beneficiar não apenas os “peixes pequenos”, mas também Jair Bolsonaro (PL) e os militares que planejaram um golpe de Estado e o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes.
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Pesquisa do PoderData, com dados de 27 a 29 de setembro, revelou que 64% são contra a anistia aos golpistas. Esse percentual é 13 pontos maior do que os da pesquisa de março. Já o percentual de apoio à anistia caiu de 37 para 27%. Esses índices foram reforçados nas ruas nas mobilizações de 7 de setembro e depois de 21 do mesmo mês, quando milhares de brasileiros e brasileiras protestaram contra o projeto.
Mesmo assim, a oposição bolsonarista insiste na pauta, que vem sendo articulada também pelo centrão e pelos presidentes da Câmara, Hugo Motta (REP-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) é o relator da matéria e prepara um texto que, segundo noticiado na imprensa, irá propor uma “dosimetria”, ou seja, a revisão das penas previstas. Ele vem tentando articular essa solução tanto com o governo quanto com a oposição – mas nenhum dos dois setores está contente com a proposta, conforme a imprensa. O PL, partido de Bolsonaro, quer a anistia completa. A dosimetria proposta por Paulinho da Força geraria a redução da pena de Bolsonaro e de outros, mas não a extinção das penas.
Enquanto negociam o formato do projeto, Paulinho da Força e Hugo Motta também reorientam a estratégia para sua aprovação. Veículos de imprensa estão noticiando que a ideia inicial, de convencer senadores e deputados ao mesmo tempo, não funcionou, e que, agora, o objetivo é garantir a aprovação na Câmara e depois ampliar a pressão no Senado. Para esta terça, está prevista uma caminhada pela anistia convocada por lideranças da oposição, como Silas Malafaia.
Os setores que agora atuam para aprovar a anistia são os mesmos que aprovaram a PEC da Blindagem na Câmara antes que ela fosse enterrada no Senado. Também são os mesmos que defendem a reforma administrativa de Motta e Pedro Paulo (PSD-RJ) que ataca os serviços públicos.
Duas anistias, histórias opostas
O debate reacendeu comparações com a Lei da Anistia de 1979, aprovada ao fim da ditadura militar. Na época, a medida libertou presos políticos, permitiu o retorno de exilados e buscou reparar violações cometidas pelo Estado, resultado da pressão de familiares de desaparecidos, movimentos sociais e exilados políticos. Contudo, a lei também beneficiou agentes da repressão, impedindo punições por tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados. Assim, tornou-se simultaneamente um símbolo de luta democrática e um instrumento de autoproteção do regime militar.
O projeto de 2025, por outro lado, tem natureza completamente distinta. Ao propor anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, a medida busca perdoar autores e financiadores de ações que tentaram invalidar o resultado das eleições e depredaram as sedes dos Três Poderes. Diferentemente da anistia de 1979, não há objetivo de reconciliação nacional, mas concessão de impunidade para quem atentou contra o Estado de Direito.
A tentativa de vincular o projeto de 2025 à anistia de 1979 ganhou força em março, quando Bolsonaro e sua esposa Michelle publicaram uma foto antiga de Lula, ainda sindicalista, usando uma camiseta com a palavra “Anistia”. No mesmo dia, Bolsonaro participou de ato em Copacabana (RJ) defendendo o perdão aos condenados pelo ataque antidemocrático. Em setembro, já condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e outros crimes, Bolsonaro voltou a ter seu nome associado ao tema depois que Michelle republicou a imagem, um dia após a Câmara aprovar o regime de urgência do projeto. A ação foi interpretada como estratégia para confundir a opinião pública, sugerindo equivalência entre medidas que, na prática, têm objetivos opostos.
Conselho de Ética abre processos contra três deputados envolvidos em motim
A atuação da oposição para defender os golpistas tem sido marcada pela truculência e pelo descaso com os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras. Por semanas, as votações no Congresso foram bloqueadas pela oposição para tentar obrigar a votação tanto da anistia quando da PEC da Blindagem, que protegeria parlamentares contra processos investigações. Essa PEC chegou a ser aprovada na Câmara, mas, após mobilização popular, foi derrotada no Senado.
Um momento central dessa atuação ocorreu em agosto, quando deputados e deputadas bloquearam fisicamente os trabalhos na Casa, em um motim para defender a impunidade. Nesta terça-feira, 7, o Conselho de Ética da Câmara abriu processos disciplinares contra três deputados envolvidos no motim: Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Eles poderão ter seus mandatos suspensos.
Com informações da CUT, G1, Band e Poder360
