O Sintrajufe/RS obteve uma vitória importante na ação (5057511-58.2020.4.04.7100) para a devolução do valor pago a título de imposto de renda sobre os juros recebidos quando do pagamento das diferenças salariais relacionadas à URV, e o termo para fixar o procedimento para execução coletiva já foi homologado na 14ª Vara Federal. Até o momento, mais de mil sindicalizados e sindicalizadas encaminharam autorizações, somando todos os órgãos abrangidos pela ação; para quem ainda não assinou o termo de execução, ainda há tempo, basta entrar em contato com o sindicato.
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No último período, o escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, protocolou os Termos do Negócio Jurídico Processual firmados com a Procuradoria da Fazenda Nacional, cujo objetivo é fixar o procedimento que possibilite a execução coletiva, de modo a evitar tumulto processual.
Com a homologação do acordo, há condições de iniciar o procedimento de juntada dos primeiros lotes de servidores e servidoras que encaminharam a documentação e, assim, dar seguimento ao procedimento para buscar os dados junto à Receita Federal, necessários à realização do cálculo.
Após a juntada dos documentos, que será feita no próximo período, a União será intimada a apresentar os dados. Fornecidos os documentos, os cálculos serão realizados, conforme estipulado no acordo.
Não há como precisar, neste momento, quando o perito contratado terá disponibilizados os dados. O escritório informa que essa sistemática é a mais célere possível, tendo em vista se tratar de uma série de elementos e dados para a condição de estabelecer o valor devido aos servidores e às servidoras.
Para quem ainda não encaminhou o termo de autorização de ingresso da execução, ou não sabe se tem direito a ingressar na ação, é só solicitar informações pelo fone (51) 3225 1977 ou encaminhar suas dúvidas para o e-mail do [email protected].
Para se sindicalizar, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660Menino DeusPorto AlegreRSCEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
