Centenas de aposentados e mais de 30 entidades representativas de categorias do funcionalismo público do Rio Grande do Sul fizeram manifestação em frente ao Palácio Piratini na manhã dessa terça-feira, 5. A mobilização foi para pressionar o governo de Eduardo Leite (PSD) a extinguir o desconto previdenciário aplicado a aposentados, pensionistas e militares da reserva e também exigir valorização salarial e profissional.
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Entre as principais reivindicações estava a Revisão Geral dos Salários, com o objetivo de garantir a reposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos 12 anos. Outro ponto central foi a cobrança de fim do desconto previdenciário de aposentados, pensionistas e militares da reserva.
O desconto previdenciário foi instituído nacionalmente, com a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, em 2019, para aposentadorias e pensões que superassem o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A legislação foi aplicada no Rio Grande do Sul por Eduardo Leite. As entidades defendem que aposentados, pensionistas e militares da reserva não podem ser utilizados como instrumento de ajuste fiscal e cobram a abertura imediata de diálogo com o governo estadual.
Lideranças do movimento solicitaram uma audiência com o governador e com a Casa Civil para reunião e entrega de um documento com as solicitações e explicar. Contudo, nenhuma autoridade recebeu os representantes. Apesar dos protestos, apenas dez pessoas tiveram a entrada liberada para encontrar a chefe de gabinete da Casa Civil, Flávia Frey, que apenas recebeu o documento, em um encontro que durou três minutos, que gerou muitas críticas dos manifestantes.
Julgamento no STF
O STF analisa um conjunto de 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da reforma da Previdência. O julgamento conjunto, por temas correlatos, abrange as ADIs de números 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385 e 6.916, que tratam de diversos temas de interesse de colegas aposentados, aposentadas e pensionistas, além de servidores e servidoras da ativa. Esse julgamento está interrompido desde junho de 2024 por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Os ministros e ministras formaram maioria para derrubar a contribuição extraordinária e a contribuição sobre o que superar o salário mínimo para aposentados e aposentadas. O Supremo também formou maioria pela inconstitucionalidade das diferenças de tratamento entre mulheres servidoras e da iniciativa privada. Por outro lado, foi formada maioria pela constitucionalidade do fim da “imunidade do duplo teto” e das mudanças na forma de cálculo da pensão por morte.
Com informações de Brasil de Fato, Correio do Povo e Cpers
Foto: Cpers
