Estimativas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado na semana passada pelo governo ao Congresso Nacional, apontam para uma redução do tamanho do Estado ” em razão da previsão de forte contração no gasto público ” e uma tendência de precarização da oferta de bens e serviços públicos até 2025. A previsão é que os gastos totais do governo caiam nos próximos três anos, reduzindo o tamanho do Estado, uma consequência direta da emenda constitucional (EC) 95/2016, o chamado teto de gastos. Por outro lado, a dívida pública, que já soma quase 80% do Produto Interno Bruto (PIB), deve aumentar.
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Em 2021, os gastos públicos somaram 18,6% do PIB, o menor patamar desde 2014. Para os próximos anos, a projeção da LDO é de que as despesas na proporção do PIB vão recuar gradativamente até atingir 16,71% do PIB em 2025. Se isso se confirmar, será o menor nível em 17 anos ” em 2008 essa proporção foi de 16,6% do PIB. O objetivo do governo é
Encolhimento do Orçamento
Na LDO, há uma reserva de R$ 11,7 bilhões para reajustes do funcionalismo. Conforme projeções oficiais do governo na LDO, os gastos obrigatórios (despesa com pessoal, previdência e seguro-desemprego, por exemplo) vão recuar progressivamente nos próximos três anos, passando de 16,8% do PIB em 2022 para 16,1% do PIB em 2025. E os gastos livres (despesas livres dos ministérios) devem recuar de 1,4% do PIB, em 2022, para 0,6% do PIB em 2025.
A previsão para os gastos livres (discricionários) do Executivo é de R$ 108 bilhões para 2023, de R$ 93,8 bilhões para 2024 e de R$ 76,7 bilhões para 2025. Esses valores não contemplam emendas (obrigatórias e de relator).
Quando os gastos livres começam a ficar próximos de R$ 80 bilhões, analistas veem risco da chamada “paralisia” da máquina pública (shutdown), ou seja, funcionamento prejudicado e dificuldade na oferta de serviços públicos. Para o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, esse risco é “baixo”. “Vai ter uma restrição no primeiro semestre [de 2025, quando o gasto livre é menor], e ao longo do tempo o orçamento vai flexibilizando e vai conseguindo cumprir as demandas dos órgãos”, declarou.
Dentro dos gastos livres que podem ser afetados, estão as despesas de custeio administrativo dos ministérios, ações com serviços públicos e os investimentos da União. Entre os serviços, estão ações de defesa agropecuária, bolsas do CNPq, concessão de bolsas de estudo (Capes); Pronatec, emissão de passaportes, programa Farmácia Popular, fiscalização ambiental (Ibama), bolsas para atletas, aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar, entre outros.
Governo insiste na reforma administrativa
Segundo o governo, a queda dos gastos livres “tende a precarizar gradualmente a oferta de bens e serviços públicos e a pressionar, ou, até mesmo, eliminar investimentos importantes, reforçando ainda mais a necessidade de avanço na agenda de reformas estruturais”. Para abrir espaço no teto de gastos, reduzindo os gastos obrigatórios e aumentando os livres, o governo apresenta como saída a destruição dos serviços públicos, com a reforma administrativa.
A área econômica insiste que uma das saídas para a crise seria a reforma administrativa, que poderia economizar R$ 300 bilhões em dez anos, e da tributária, que impulsionaria o crescimento econômico. Ambas estão paradas no Legislativo. Servidores e servidoras conseguiram derrotar a tramitação da PEC 32/2020 em 2021, mas integrantes do governo já declararam que essa é umas das prioridades depois das eleições.
A diminuição do tamanho do Estado é um objetivo declarado do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defende a redução dos gastos com servidores e servidoras, com menos concursos, menos reajustes e reforma administrativa, além de privatizações de empresas estatais e uso de “vouchers” para saúde e educação, tirando a responsabilidade do Estado pelo atendimento básico à população, entregando esses serviços ao setor privado, entre outras medidas.
Dívida pública
O corte nas despesase a consequente precarização dos serviços públicos e estrangulamento do atendimento em áreas como saúde e educação “, segundo o governo, tem por objetivo acabar com déficit nas contas públicas em 2025. No entanto, a maior causa desse déficit, a dívida pública, não vai sofrer nenhuma queda.
Conforme o Banco Central, a dívida somou 79,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em janeiro. A previsão do governo é de que a dívida pública bruta termine 2023 em 79,7% do PIB e que avance para 80,3% do PIB em 2024 e 2025. Essa estimativa não considera os títulos públicos na carteira do BC, que estão, atualmente, acima de 10% do PIB.
Fonte: G1
