No final de junho, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) entregou à Câmara dos Deputados a proposta de segunda fase da reforma tributária, tratando, entre outros itens, do imposto de renda para pessoas físicas e empresas. As mudanças podem fazer com que boa parte da classe média perca o direito à declaração simplificada, que hoje garante desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto.
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Atualmente, o desconto de 20% é aplicado sobre a base de cálculo de imposto, com limite de R$ 16.754,34. Com a proposta do governo, a opção ficará restrita a quem recebe até R$ 40 mil por ano. Ou seja, uma ampla fatia da classe média perderá o desconto. Segundo o Ministério da Economia, a mudança pode levar a um aumento de R$ 9,9 bilhões na arrecadação no ano que vem e de R$ 10,2 bilhões em 2023. Quem pagará por esse aumento na arrecadação não serão os mais ricos.
Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), Mauro Silva, essa mudança pode aumentar a complexidade da declaração para famílias de classe média que ganham menos. Quem não tem despesas com plano de saúde ou educação não vai usufruir dos descontos e ainda vai pagar mais imposto .
Empresas e mercado financeiro pagarão menos impostos
Já para as empresas, a reforma do imposto de renda permitirá redução da alíquota geral do imposto de renda em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e 10% a partir de 2023. O governo também quer reduzir os impostos para o mercado financeiro: a alíquota sobre operações em bolsas de valores, que hoje varia entre 15% e 20%, será fixada em 15%. Já a compensação de resultados negativos, que é limitada entre operações de mesma alíquota, poderá ocorrer entre todas as operações.
Atualização da tabela de isenções fica abaixo de promessa de Bolsonaro
Conforme a proposta, a isenção de Imposto de Renda para pessoa física valerá para quem recebe salário mensal de até R$ 2,5 mil. Hoje, é aplicada a quem ganha até R$ 1,9 mil. A atualização da tabela, porém, fica muito abaixo do necessário e mesmo do prometido por Bolsonaro. Durante a campanha à Presidência em 2018, Bolsonaro prometeu isentar quem recebesse até cinco salários mínimos, cerca de R$ 5 mil à época. O dobro do que aparece agora no texto apresentado pelo governo.
Ao jornal Folha de S. Paulo, Elisabeth Libertuci, sócia do escritório Lewandowski Libertuci Advogados e conselheira da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), disse, ainda, que a proposta do governo não traz, no fim das contas, uma correção real na tabela do IR. Ela afirma que cerca de 70% dos contribuintes hoje optam pelo desconto simplificado e que restringir a opção deve elevar a carga tributária mesmo com a nova tabela apresentada. Ou seja, não está havendo uma correção. Está se neutralizando o efeito que existiria com o desconto simplificado , diz.
Com informações da Unafisco e Folha de S. Paulo.
