O governo Lula (PT) suspendeu o decreto de Jair Bolsonaro (PL) que retirava as atividades de concessão de aposentadorias e pensões dos respectivos órgãos da administração pública e as transferia ao Instituto Nacional do Seguro Social. A suspensão vale até o dia 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por mais um ano.
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A decisão do governo foi efetivada por meio do decreto 11.756/2023, publicado no Diário Oficial da União na semana passada e assinado pelo presidente Lula e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O decreto 10.620/2021, de Bolsonaro, fora criticado pelas entidades representativas de servidores e servidoras por desvincular as aposentadorias e as pensões dos órgãos de origem. As entidades reivindicam que a suspensão seja transformada em revogação definitiva do decreto. Este é um dos pontos apresentados na Mesa Nacional de Negociação Permanente que reúne entidades sindicais e governo.
Veja AQUI o decreto de Lula.
Sintrajufe/RS promove encontro de aposentados e aposentadas em dezembro
Para discutir essas e outras pautas, acontece, em dezembro, o 26º Encontro Estadual de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS. A programação completa será divulgada em breve nos meios de comunicação do sindicato.
