O governo apresentou nessa segunda-feira, 31 de agosto, a proposta de orçamento para o ano de 2021. Seguindo a tendência apontada em declarações e em diversas políticas públicas, a proposta retira recursos de áreas como saúde, educação e segurança e amplia a verba destinada aos militares, O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 ainda será analisado pelo Congresso.
A intenção de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes é atacar as verbas discricionárias de áreas fundamentais para a garantia de direitos da população, enquanto segue sua linha de afagos aos militares. Como o governo não pode mexer nas verbas obrigatórias – realidade que Guedes quer mudar, desvinculando receitas em um futuro próximo -, movimenta-se como pode para manter na distribuição de recursos a política que perpassa todas as ações do atual governo: desvalorização da saúde, da educação, da segurança e da ciência e, por outro lado, compra de apoio.
A proposta apresentada na segunda-feira reduz as verbas discricionárias da saúde em 12,13% e as da educação em 8,61%. Enquanto isso, as mesmas verbas do Ministério da Defesa, cujo orçamento inclui o das Forças Armadas, recebeu aumento de 16,16%. Também perdem verbas os ministérios da Justiça e Segurança Pública (32,2%), da Ciência e Tecnologia (27,7%), da Cidadania (17%) e do Meio Ambiente (4,8%), dentre outros.
Notícias Relacionadas
Salário mínimo menor do que o projetado
Bolsonaro e Guedes também decidiram retirar diretamente dinheiro do bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras. Ao mesmo tempo em que envia aos militares os recursos que garantiriam direitos à saúde e educação, o governo recua no valor do salário mínimo que ele próprio havia projetado em abril. Naquele mês, o salário mínimo projetado para 2021 era de R$ 1.079; agora, será de R$ 1.067.
A ideia é apenas repor a inflação oficial – que, como sabemos, é muito menor do que sente o bolso dos trabalhadores e das trabalhadoras no dia a dia. Assim, o salário mínimo aumentará em apenas R$ 22. Pelo segundo ano consecutivo, Bolsonaro quebrará a política de aumento real do salário mínimo que vinha sendo aplicada nos governos anteriores. Conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.
Benesses aos militares
O aumento das verbas para os militares faz parte de uma série de afagos que o governo vem fazendo ao setor, buscando garantir a governabilidade por meio da compra de apoio. No final de julho, o Sintrajufe/RS denunciou a intenção do governo, ainda em voga, de reajustar em até 400% os benefícios dos militares, além da criação de cargos exclusivos para eles no governo. Em outros momentos, também destacamos diversos favores de Bolsonaro ao setor: privilégios na reforma da Previdência, ingresso no serviço público sem concurso, reajuste salarial periódico, possibilidade de receber acima do teto, ampliação da presença em ministérios e cargos, reajuste em penduricalhos que custará R$ 26 bilhões. Na última semana, ainda, o jornal O Estado de S. Paulo voltou a noticiar o desejo do governo de permitir que os militares recebam acima do teto constitucional do funcionalismo, que hoje é de R$ 39,2 mil.
Saúde e educação sob ataque
Por outro lado, a Educação sofre com o desmonte programado. Os ataques às instituições, aos professores e pesquisadores são reiterados. A tentativa de acabar com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi um dos casos mais recentes, mas não o único. As intervenções na autonomia das universidades, inclusive na escolha dos reitores, é uma das práticas que vem se consolidando no último período. Além disso, os constantes cortes nas bolsas vêm prejudicando pesquisas de grande importância em andamento nas universidades públicas. Pesquisadores, estudantes e toda a comunidade acadêmica têm sofrido com os cortes orçamentários, a falta de incentivo e, até mesmo, a perseguição política.
Na saúde, o cenário não é melhor. Bolsonaro vetou, por exemplo, a possibilidade de que os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, da educação e da segurança pública recebessem reajustes até o final de 2021. Ao mesmo tempo, no momento em que o país se vê em meio a uma pandemia que já gerou mais de 120 mil mortes de brasileiros e brasileiras, não há políticas públicas de enfrentamento à crise sanitária e o Ministério da Saúde foi transformado em mais um cabide de emprego para os militares. As orientações das autoridades internacionais de saúde são sistematicamente descumpridas e até mesmo uma possível vacina contra o novo coronavírus já foi objeto de bravata de Bolsonaro. Nesse ínterim, segue no Congresso proposta do governo para desvincular as verbas obrigatórias para saúde e educação.
O desmonte mostra-se um projeto político, e a compra dos militares com recursos públicos é parte da sustentação desse programa. Os ataques aos serviços públicos oferecidos à população vêm por diversos caminhos, saídos das cabeças de Bolsonaro, de Guedes, de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ou do Banco Mundial. Nesta quinta-feira, 3, um novo passo deve ser dado nesse sentido com o envio ao Congresso do projeto de reforma administrativa que o governo quer emplacar.
