SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

IR

Governo publica MP que altera faixa de isenção do imposto de renda; isenção de até R$ 5 mil está no Congresso

O governo federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 14, a medida provisória (MP) 1.294/2025, que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do imposto de renda. O texto eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para os contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.036 – antes, essa isenção alcançava quem recebe até R$ 2.824.

O objetivo da medida é atualizar o valor para manter a isenção equivalente a dois salários mínimos, que agora é de R$ 1.518. Essa política de isenção de até dois salários mínimos vem sendo aplicada desde o ano passado. A MP já está em vigor, mas precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado para se tornar lei.

Essa mudança afeta as declarações que serão feitas em 2026, relativas aos valores recebidos em 2025. Portanto não atinge as declarações que estão sendo enviadas agora para a Receita Federal.

A tabela do Imposto de Renda funciona de forma progressiva, e o imposto a pagar aumenta conforme a faixa de rendimento, chegando a 27,5% para os maiores salários. Além disso, o governo dá desconto para a primeira faixa, de forma a zerar a cobrança para quem recebe até dois salários mínimos.

Veja abaixo como fica a nova tabela:

Rendimento mensal (R$) Base de cálculo (R$) Alíquota do IR (%) Parcela a deduzir (R$) 
Até 3.036 Até 2.428,80 
De 3.036 a 3.533,31 De 2.428,81 até 2.826,65 7,5 182,16 
De 3.533.31 a 4.688,85 De 2.826,66 até 3.751,05 15 394,16 
De 4.688,85 a 5.830,85 De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 675,49 
Acima de 5.830,85 Acima de 4.664,68 27,5 908,73 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Isenção do IR até R$ 5 mil está no Congresso

Para 2026, o governo enviou para o Congresso Nacional o projeto de lei (PL 1087/25) que aumenta o limite de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida tem como objetivo aliviar a carga tributária das classes média e baixa, além de ampliar o poder de compra dos trabalhadores. A expectativa é que, caso aprovada, a mudança passe a valer em 2026.

Estima-se que 10 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados pela nova faixa de isenção. Somando-se às isenções já implementadas desde 2023, o número total de contribuintes beneficiados chegará a 20 milhões, o que representa uma cobertura de 90% dos brasileiros que declaram o imposto.

Levantamento realizado pelo Datafolha aponta que 70% dos brasileiros e brasileiras são favoráveis à medida. O mesmo levantamento também perguntou se os brasileiros aprovam a cobrança de uma alíquota mínima de Imposto de Renda para os mais ricos: 76% dos brasileiros são favoráveis à proposta; apenas 20% da população se opõe à ideia, enquanto 2% não souberam responder e 1% se declarou indiferente. O levantamento, realizado entre os dias 1º e 3 de abril, ouviu 3.054 pessoas em 172 municípios, com uma margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Com informações da Agência Câmara, da Agência Senado, do portal G1 e da Folha de S. Paulo

Foto:  Marcello Casal Jr/Agência Brasil