SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

APOSENTADOS

Governo atualiza os benefícios pagos pelo INSS e tabela das contribuições previdenciárias do RPPS, retroativamente a 1º de janeiro

O governo federal divulgou os novos valores das aposentadorias e benefícios previdenciários. As faixas salariais para incidência das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e das servidoras da ativa, aposentados, aposentadas e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também foram atualizadas.

A portaria que atualiza os valores foi publicada no dia 13 de janeiro no Diário Oficial da União. Ela eleva o teto do RGPS de R$ 7.786,02 para R$ 8.157,41.

Com a emenda constitucional (EC) 103/2019, a previdência das servidoras e dos servidores públicos federais passou a ser calculada de forma progressiva, em percentuais que vão de 7,5% até 22%, nos mesmos moldes do Imposto de Renda (IR). Por essa razão, existem as faixas salariais, as respectivas alíquotas e parcela a deduzir.

Para aposentados, aposentadas e pensionistas do RPPS, a contribuição ocorre somente para quem ganha acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que ficou em R$ 8.157,41. Assim, para esse segmento, as alíquotas, em razão das faixas salariais são de 14,5% a 22%, ficando isentos de contribuição aqueles e aquelas que ganham até o teto.

A diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos recorda que “publicamos há alguns dias matéria sobre o que representa a atualização da tabela para os e as colegas que aderiram à Funpresp-Jud. No caso das e dos colegas da ativa e aposentados pelo RPPS com paridade e integralidade, o reajuste da tabela da contribuição previdenciária, a partir de janeiro de 2025, conforme valores indicados na portaria, é importante e resulta na diminuição do valor do desconto do PSS. No entanto, essa diferença passa a integrar a base de cálculo e sobre ela incidirá o IR, o que representa um valor menor, uma vez que a tabela do IR não foi atualizada”.