O Grupo 1 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União (PJU) voltou a se reunir, na sexta-feira, 16, para discutir adicional de qualificação. Participaram a coordenadora da Fenajufe Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel e Edson Borowski (também diretor do Sintrajufe/RS), além da assessora sindical e especialista em carreira pública Vera Miranda.
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Os participantes discutiram o Anexo I da Portaria Conjunta STF/CNJ/TST/TSE/STJ/CJF/CSJT/TJDFT 1/2007, que trata do regulamento do AQ para servidores e servidoras do PJU em razão de conhecimentos adicionais adquiridos em treinamentos e cursos de pós-graduação. Ao longo da reunião, foram elencadas diversas sugestões para a revisão do anexo e que serão incluídas no texto-base colaborativo do subgrupo.
Os integrantes definiram que a Fenajufe, demais entidades e administrações apresentem, na próxima reunião, no dia 6 de agosto, propostas de mudanças na portaria que regulamenta o AQ.
Ficou estabelecido que o subgrupo encerrará os trabalhos em setembro, priorizando as alterações nas portarias. As sugestões de alterações em lei aprovadas serão enviadas para a proposta global de atualização da lei 11.416/2006 (que será fruto dos diversos encaminhamentos dos grupos e subgrupos do Fórum Permanente de Carreira).
Pontos discutidos na reunião do Grupo 1:
¢ Compatibilizar o texto do Anexo com as resoluções do CNJ que tratam de temas transversais às ações de capacitação;
¢ Elaborar sobre a ampliação do conceito de reconhecimento de competências e conhecimentos autoadquiridos, para além das ações de instrução e tutoria. Conectar como diferenciais para o desenvolvimento e o acesso às funções;
¢ Ampliar o rol de áreas de interesse dos programas de capacitação;
¢ Incluir nas ações de capacitação as temáticas da agenda 2030, acessibilidade, promoção de igualdades racial e de gênero, assédio moral e sexual, teleassédio, direito à desconexão, entre outros;
¢ Aprofundar o debate sobre os prós e contras da inclusão das certificações nos programas de capacitação;
¢ Recuperar o debate de 2016 sobre a utilização das horas residuais dos cursos para AQT. Elaborar redação que resolva a questão do reaproveitamento dos blocos de horas e prazo de validade dos certificados;
¢ Compatibilizar o IV do art. 4° com o formato de capacitação aprovado no subgrupo da Polícia Judicial;
¢ Alterar o parágrafo único do art. 5°, de acordo com a área ajustada no grupo Polícia Judicial;
¢ Atualizar a redação do art. 6° para garantir a capacitação dentro das horas de expediente, inclusive a jornada de teletrabalho.
Fonte: Fenajufe
