O subgrupo do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU que trata da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) se reuniu novamente nesta segunda-feira, 26. O tema, sob supervisão da Fenajufe, tem sido amplamente discutido entre os participantes.
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Esse subgrupo faz parte do Grupo 1 do Fórum, responsável pela estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho. Participaram da reunião a coordenadora da federação Lucena Pacheco e os coordenadores Isaac Lima e Roberto Policarpo, além da assessora sindical e especialista em Carreira Pública Vera Miranda.
No último encontro do subgrupo, em 12 de julho, Vera Miranda apresentou a proposta da Fenajufe, que consiste em algumas mudanças na Lei 11.416/2006 (Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União) para aplicar a alteração de exigência de escolaridade dos técnicos judiciários para nível superior.
Hoje os debates seguiram do ponto de onde a última reunião terminou. Vera explicou de novo a proposta da Fenajufe. Ela sugeriu que o subgrupo debata a mudança no requisito de ingresso para os técnicos e, depois de vencida essa etapa, avance para o passo seguinte.
Dois posicionamentos
Os representantes das administrações dos tribunais e dos conselhos propuseram, mais uma vez, que a discussão sobre NS seja associada ao debate a respeito das atribuições e das competências de analistas e técnicos, uma vez que as funções dos cargos se assemelham em muitos aspectos.
A Fenajufe, no entanto, defendeu que o subgrupo avance nessa primeira etapa na constitucionalidade do NS para que o tema seja encaminhado. E uma segunda etapa, um novo subgrupo deve se debruçar sobre as competências e as atribuições dos cargos da carreira do Judiciário Federal. A federação entende que o debate não se esgotará no momento e que é necessário passar dessa fase de discussões.
Ao final, os integrantes do subgrupo decidiram levar os posicionamentos da Fenajufe e das administrações à próxima reunião geral do Grupo 1, na quinta-feira, 29. No dia 4 de agosto, reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira do PJU, deve ser solicitada a criação de um subgrupo sobre atribuições e competências.
Fonte: Fenajufe
