O Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU voltou a se reunir, nesta quarta-feira, 7, para encaminhar as propostas apresentadas nos encontros dos três grupos temáticos. Pela Fenajufe, participaram a coordenadora Lucena Pacheco e os coordenadores Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, Luis Cláudio Correia, Roberto Policarpo e Thiago Duarte e a assessora sindical e especialista em Carreira Pública Vera Miranda.
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O Fórum foi dividido em três grupos, que discutiram questões específicas. O Grupo 1 debate estruturação de cargos, revisão de normas e Portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho; o Grupo 2, recomposição e questões salariais; e o Grupo 3, reenquadramento dos auxiliares e VPNI dos oficiais de justiça.
Além do coordenador do Fórum, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, o encontro contou com a participação do conselheiro Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro. Os grupos haviam se reunido na última semana e discutido pontos importantes para a categoria.
Estruturação de cargos, revisão de normas e portarias conjuntas, desenvolvimento na carreira e qualidade de vida no trabalho
O Grupo 1 definiu a divisão de subgrupos com três frentes de trabalho para os temas: NS; Polícia Judicial; e Adicional de Qualificação. Os participantes do Grupo 1 terão até o dia 22 para apresentar relatórios sobre os assuntos para deliberação em novo encontro, no dia 29.
Recomposição e questões salariais
O Grupo 2, sobre recomposição salarial, decidiu, inicialmente, trabalhar com um reajuste emergencial tendo como parâmetro os 14,74% propostos em estudo da Fenajufe e solicitar às administrações que apurem a margem orçamentária disponível para concessão de reajuste. O grupo levou a proposta ao Fórum no encontro desta manhã.
Pelas administrações, Renata Mansur, do TSE; José Railton Silva Rego, do TST; Octávio Barbosa Nenevê e Paula Ramalho Nóbrega Sant’Ana, do STJ; e Ana Cristina Pimentel, do STM, expuseram o estudo inicial dos órgãos.
A Fenajufe reiterou a urgência do tema devido ao prazo exíguo e explicou que o reajuste em 14,74% tem por base na inflação desde janeiro de 2019. A federação sugeriu que se trabalhe em cima do Vencimento Básico (VB) e da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) ou só da GAJ e indicou a importância da articulação juntos aos tribunais que não fizeram o levantamento para que terminem e tentem incluir o índice na proposta orçamentária.
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira considerou, de fato, o prazo exíguo, a urgência do tema e reconheceu que não há um consenso ainda sobre um possível valor do reajuste. Bandeira solicitou ao Grupo 2 a continuidade dos debates para que se chegue a um desenho uniforme de reajuste para propor e defender perante os tribunais.
VPNI dos oficiais de justiça, reenquadramento dos auxiliares e aprovados nos concursos
Reunido na última segunda-feira, 5, o Grupo 3 concordou em levar o tema da VPNI dos oficiais de justiça e a questão do aproveitamento na Justiça do Trabalho de candidatos aprovados em concursos públicos vigentes ao Fórum na reunião desta quarta. Além disso, o grupo ficou de encaminhar a proposta de minuta de projeto de lei sobre o reenquadramento dos auxiliares.
A Fenajufe contextualizou a situação do pagamento da VPNI aos oficiais. Após os relatos do STM e do CSJT, Bandeira de Mello Filho disse que avaliará a questão internamente no CNJ e também no TCU.
Bandeira também se comprometeu a encaminhar questão do aproveitamento de candidatos aprovados, inclusive com intervenção junto ao CNJ sobre a consulta CNJ 0004334-72.2021.2.00.0000 do CSJT, e vai conversar com o relator do processo, conselheiro Rubens de Mendonça Canuto Neto, sobre as nomeações.
Po fim, o grupo aprovou a proposta de minuta de projeto de lei, sugerida pela Fenajufe, para alteração da lei 11.416/2006 (Plano de Cargos e Salários dos Servidores do PJU), com o objetivo de estender o enquadramento já previsto no Art. 5º da lei 8.460/92 aos demais servidores e servidoras que ocupam a categoria de auxiliar operacional de serviços diversos, artífices e auxiliares judiciários. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional.
A próxima reunião do Fórum de Carreira acontecerá no dia 4 de agosto.
Fonte: Fenajufe
