Na terça-feira, 25, o subgrupo do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da descrição dos cargos, reuniu-se para definir a organização do trabalho. Foi aprovado que, nos meses de julho e agosto, as pautas norteadoras serão as seguintes: os artigos 1º ao 8º e 19 ao 24 da lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras das servidoras e servidores do PJU; e os anexos I, II e IV da portaria conjunta CNJ 3/2007, que regulamenta dispositivos dessa lei.
Notícias Relacionadas
Pela Fenajufe, participaram da reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Márcia Pissurno, Denise Carneiro e Paula Meniconi e os coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva, Manoel Gérson e Luiz Cláudio Correa, além da assessora técnica Vera Miranda. Das administrações, representantes do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF), do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
No início da reunião, o coordenador do subgrupo, Antônio Mário Lúcio de Oliveira Júnior, da Seção de Seleção e Gestão de Desempenho do CNJ, explicou que será criado um drive no Google para envio de documentos e para inclusão do novo regulamento interno do Fórum, aprovado na última reunião, e das portarias CNJ 119/2020 e 158/2021, que tratam da instalação do Fórum de Carreira.
A Fenajufe reforçou a necessidade da presença do CJF e CSJT no subgrupo, por conta das atribuições de 1º e 2º graus da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. Além disso, apontou a importância do trabalho conjunto com os tribunais e conselhos superiores para uma padronização nas competências e atribuições visando aos novos concursos. Outros pontos destacados pela federação foram a regulamentação da Polícia Judicial, o reenquadramento dos auxiliares e a atualização das descrições de competências das áreas de TI e saúde.
A federação recomendou a inclusão, no drive, de todo o material com as divisões temáticas da proposta de reestruturação da carreira para compartilhamento com os membros do subgrupo, incluindo as portarias com redação sugerida pela Fenajufe para regulamentação da Polícia Judicial e a portaria conjunta CNJ 3/2007. O objetivo é facilitar o acesso das administrações à proposta da federação para dar celeridade ao grupo.
As próximas reuniões do subgrupo ocorrem em 9 e 23 de julho e 6 e 20 de agosto.
Fonte: Fenajufe
