A Fenajufe encaminhou, nessa segunda-feira, 21, ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando acesso à minuta do texto que será enviado ao Congresso Nacional sobre a reestruturação da carreira das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). O pedido tem como base o ofício recebido pela federação em 29 de maio, assinado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que informa a intenção de encaminhar a proposta ao Legislativo em agosto.
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Nos últimos dias, a Fenajufe recebeu informações de que o texto já estaria pronto para apresentação. A situação tem gerado apreensão na categoria, por isso a federação defende o acesso ao conteúdo antes de qualquer envio ao Congresso, uma vez que se trata de um tema de interesse direto de milhares de servidores e servidoras.
No ofício, a Fenajufe destaca a importância da transparência e do direito constitucional de acesso à informação pública (art. 5º, inciso XXXIII), que garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou particular. Diante disso, a federação solicita: cópia da minuta da proposta que será enviada ao Congresso Nacional, ou, alternativamente, informações detalhadas sobre seu conteúdo; principais pontos e diretrizes da reestruturação, incluindo o processo de elaboração; participação da entidade nas discussões e nas tratativas relacionadas ao texto, diretamente com o STF.
Fonte: Fenajufe
