Nesta terça-feira, 12, a Fenajufe continuou com a mobilização junto a parlamentares, no Congresso Nacional, pela derrubada dos vetos 10 (PL 2969/22, do MPU) e 25 (do PL 2342/22, do PJU). Depois da reunião de líderes da base do governo que ocorreu nesta manhã, a avaliação é positiva em relação à derrubada.
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De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium), a reunião de líderes da oposição acontece na tarde desta terça-feira, 12, para definir posicionamento sobre os vetos. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou sessão conjunta para a próxima quinta-feira, 14, para deliberação sobre os vetos.
Vetos
O veto 0/2023 é decorrente do PL 2969/22, do MPU, e trata do nível superior (NS) para técnicos do MPU; da não absorção dos quintos; da essencialidade dos cargos de analistas e técnicos do MPU à atividade jurisdicional; e da exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos.
O veto 25/2023 é decorrente do PL 2342/22 do PJU e trata da não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial; da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação do adicional de qualificação por diploma de ensino superior (NS) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), para os técnicos judiciários; e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.
Fonte: Fenajufe
