A Fenajufe segue empenhada a ampliar o debate sobre minuta do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que prevê a restruturação da Justiça do Trabalho, tendo em vista o momento e prazo exíguo para discussão. Nesta terça-feira, 22, a federação se reuniu com a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para articularem, junto aos conselheiros do CSJT, uma estratégia de atuação para o julgamento, que acontece na próxima sexta-feira, 25, às 14h.
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Participaram da reunião, pela Fenajufe, Ramiro López (também diretor do Sintrajufe/RS), Juscileide Rondon, Luis Cláudio, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, além do presidente da Anamatra, juiz Luiz Antonio Colussi.
Os presentes concordaram que foi dado um prazo muito curto para o debate, principalmente considerando-se a pandemia e o profundo impacto que a proposta acarretará na Justiça do Trabalho, além da desvinculação da distribuição de cargos a eventual aprovação da minuta. O juiz Luiz Antonio Colussi sinalizou concordância com a entrega de um documento em conjunto com a Fenajufe para fortalecer a posição das entidades junto ao Conselho, uma vez que ambas têm pontos convergentes em defesa da Justiça do Trabalho. Colussi irá apresentar a proposta na reunião do Conselho de Representantes da Anamatra, que ocorre hoje.
A Fenajufe falou sobre sua atuação em relação ao tema, referindo as duas reuniões com o CSJT e o Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras da JT, no dia 5 de junho. Foram apontados alguns avanços na segunda proposta de minuta que abordou a questão de secretários e secretárias de audiência, dos calculistas e função dos oficiais de justiça, com a inclusão de ressalvas, para que não se perca o caráter da atividade externa. Alguns dos problemas que permanecem na segunda versão da minuta foram apontados, como o aumento de percentual para até 20% de funcionários extraquadros, o que geraria a precarização do concurso público como instrumento de ingresso na carreira. Foi destacado também que os alicerces de reestruturação proposta não são duradouros e que as mudanças só atendem o momento conjuntural e não se estenderão por muito tempo, com a precarização do trabalho e aumento dos conflitos.
Para Ramiro López, a minuta vem para que servidores e servidoras, alijados do debate, se adaptem aos cortes que estão sendo feitos quando o CSJT, ao contrário, deveria fortalecer e defender a Justiça do Trabalho. Ramiro explicou que, para além da total inadequação do período em que está se propondo essa reestruturação, a proposta visa encolher a JT.
A Fenajufe tem reuniões marcadas com conselheiros do CSJT, buscando que o Conselho retire de pauta a votação da minuta.
Editado por Sintrajufe; fonte: Fenajufe
