A Fenajufe protocolou nesta semana ofícios ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) cobrando respeito à proposta de reestruturação do adicional de qualificação (AQ) aprovada no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conforme a federação, os órgãos estão “desfigurando” o texto negociado.
Notícias Relacionadas
Em texto publicado em seu site, a Fenajufe lembra que a proposta “foi construída ao longo de meses de debates técnicos e políticos, com participação dos tribunais, dos conselhos e das entidades sindicais — tudo isso dentro do espaço de negociação criado oficialmente pelo próprio CNJ e STF”, mas que os órgãos estão “impondo soluções unilaterais, percentuais diferenciados e fragmentação de direitos”.
A federação também aponta que “a categoria está atenta, indignada e pronta para defender seus direitos”: “Não aceitaremos que esse processo seja jogado no lixo por decisões administrativas que ignoram o princípio da isonomia e a valorização da força de trabalho que sustenta o Poder Judiciário!”, diz a publicação.
A proposta prevê um aumento nos percentuais do AQ para nível superior (7,5%), que não constitua requisito de acesso ao cargo (máximo um curso), especialização (10%), mestrado (15%), doutorado (20%), certificações profissionais (2% por certificado) e treinamentos (até 6%). Além disso, inclui a possibilidade de acumulação de até 30% dos adicionais, aplicados sobre o maior vencimento básico do Analista C13, e garante que aposentados possam apresentar certificados obtidos durante a atividade funcional para efeito de AQ.
