Na próxima quarta-feira, 13, mais um encontro com a presença de Arthur Lira (PP-AL) irá discutir a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa. Dessa vez, a atividade ocorre dentro do Senado Federal, no Restaurante dos Senadores.
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Será um café da manhã organizado pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado e pela Fecomércio/SP, que reúne mais de 130 sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo no estado de São Paulo. Conforme os organizadores, este evento é aguardado com grande expectativa por diversos setores da sociedade, uma vez que a Reforma Administrativa é um dos temas mais debatidos e controversos no atual cenário político do país. A presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, dá ainda mais destaque à discussão, pois ele é uma figura chave no processo legislativo e desempenha um papel fundamental na condução dos debates e votações relacionados à reforma .
Nos últimos meses, Lira vem realizando uma série de participações em debates empresariais nos quais tem instado o setor a pressionar o governo Lula (PT) pela aprovação da reforma. A PEC foi proposta no governo de Jair Bolsonaro (PL) e é parte central da agenda derrotada nas últimas eleições, mas Lira tem atuado para emplacar a proposta.
O setor empresarial tem, de fato, se movimentado. É o que mostra, por exemplo, a notícia sobre um evento promovido pela Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) no dia 4 de setembro. Um dos convidados, Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, que assessora empresas em relações governamentais e análises de conjuntura, defendeu a reforma administrativa como medida para equilibrar as contas públicas, e avaliou que a matéria pode entrar na pauta do Congresso no próximo ano, desde que o governo sofra pressões nesse sentido: Não que o governo queira fazer, mas pode ser pressionado a fazer , disse.
PEC 32: Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa praticamente acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
Sintrajufe/RS realiza campanha contra PEC e convoca categoria para ato no dia 13
O Sintrajufe/RS acaba de lançar uma nova campanha contra a reforma administrativa, com o seguinte mote: Lira, o povo escolheu: mais e melhores serviços públicos. Não à PEC 32! . Acompanhe os vídeos e demais materiais da campanha nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS e compartilhe com seus colegas!
Já para o dia 13 de setembro, o sindicato está convocando a categoria para o Dia Nacional de Mobilização, marcado pela Fenajufe. Estarão em pauta, nas manifestações, o combate à reforma administrativa e também a defesa da antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria. Em Porto Alegre, o ato público acontece no prédio-sede da Justiça Federal, às 14h. O Sintrajufe/RS também está orientando os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal.
Veja todas as informações sobre o Dia Nacional de Mobilização AQUI.
