O Sintrajufe/RS obteve uma vitória importante na ação em que busca a devolução do valor de imposto de renda pago sobre os juros das diferenças salariais relacionadas à URV. Recentemente, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) manifestou-se favoravelmente aos cálculos no terceiro lote da ação. Nessa segunda-feira, 16, o sindicato enviou e-mails aos servidores e às servidoras que tiveram seus cálculos confirmados e aguarda a homologação e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
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Após a ordem de pagamento ser expedida, os valores são disponibilizados para saque em dois meses. Não há previsão para a expedição, mas a expectativa é de que ocorra brevemente.
O escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, firmou os termos do Negócio Jurídico Processual com a PFN, para dar andamento à execução do processo, com lotes de 200 servidores substituídos. Cada lote é juntado após o retorno do lote anterior com as informações da Receita Federal.
1º e 2º lotes aguardam encaminhamento de RPVs
A Procuradoria da Fazenda Nacional já havia se manifestado favoravelmente aos cálculos do primeiro e do segundo lotes da ação (5057511-58.2020.4.04.7100), conforme o Sintrajufe/RS divulgou anteriormente. Os cálculos foram finalizados e houve o ingresso do cumprimento de sentença no dia 23 de maio, o qual tramita sob o número 50309510620254047100. No despacho inicial, o juiz já determinou a expedição das requisições em caso de não impugnação da PFN. Como a PFN já manifestou a concordância com os valores, o sindicato aguarda que a Vara Federal faço o encaminhamento.
O quarto lote está em análise na Procuradoria da Fazenda Nacional, que se comprometeu a dar andamento com rapidez.
Novas informações sobre o andamento do processo serão divulgadas nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.
