Nessa terça-feira, 27, a CUT promoveu uma reunião com o ministro da Previdência, Carlos Lupi, com presença da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entre outras entidades. O objetivo foi discutir o fim do confisco das aposentadorias de servidores e servidoras, além de outros assuntos relacionados aos direitos previdenciários dos trabalhadores e das trabalhadoras.
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A secretária de Assuntos Jurídicos da Confetam, Silvana Piroli, destacou a importância da reunião e os temas abordados. “Conversamos com o ministro da Previdência sobre duas questões principais: o confisco dos aposentados e a PEC 66/2023. Explicamos ao ministro o procedimento que está no STF e a necessidade de derrubar o confisco”, afirmou Silvana.
A dirigente enfatizou o impacto financeiro sobre os aposentados municipais, detalhando as perdas enfrentadas pelos servidores. “Aqueles que ganham abaixo do teto perdem, em média, até 10% de seu rendimento, enquanto quem ganha 20 mil reais perde cerca de 14%. Isso resulta em um achatamento brutal dos salários de quem ganha menos. É fundamental que o STF derrube o confisco e que o governo reveja as formas como vem tratando os fundos próprios e os regimes de previdência, garantindo a viabilidade desses fundos sem sacrificar os aposentados e os trabalhadores do serviço público”, afirmou.
Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações de Trabalho da CUT, abordou a questão dos direitos previdenciários em geral, destacando os constantes ataques que os trabalhadores vêm sofrendo. Ele ressaltou como os interesses de setores econômicos, que veem na financeirização das contribuições para aposentadoria uma oportunidade de lucro, têm pressionado para retirar direitos dos trabalhadores.
O ministro Carlos Lupi demonstrou apoio à causa, reconhecendo a cobrança dos inativos como um confisco e defendendo a necessidade de lutar no Congresso para que essa cobrança seja eliminada. Além disso, discutiu as medidas infraconstitucionais que o ministério está desenvolvendo para melhorar as condições dos fundos próprios de previdência.
Outro assunto discutido foi a tramitação da PEC 06/2024, que muda a contribuição previdenciária de aposentados, aposentadas e pensionistas.
A respeito da PEC 66/2023 – que determina que todos os estados e municípios devem aplicar as regras previdenciárias previstas na reforma da Previdência de Bolsonaro (PL), a não ser que aprovem regras ainda mais rígidas do que as que a EC 103 prevê para a União –, Silvana destacou que o ministro se comprometeu a considerar as opiniões do movimento sindical, especialmente no que diz respeito à extensão da PEC 113 aos municípios e à renegociação das dívidas com os fundos em até 30 anos. “Esse foi o primeiro encontro com o ministro da Previdência para tratar desse tema, e continuaremos nossa mobilização em Brasília e nos estados”, concluiu.
Fonte: Confetam
