A Fenajufe realizou seu Encontro Nacional de Servidores e Servidoras Analistas do PJU e MPU (Conan), em formato híbrido nos dias 4 e 5. A atividade contou com a presença de delegações de 18 sindicatos, como o Sintrajufe/RS, e debateu temas como reestruturação das carreiras e valorização, gestão e orçamento do Judiciário Federal. Na abertura do evento, a Fenajufe destacou a unidade e a pluralidade de ideias para a construção coletiva do Conan.
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A representação do Sintrajufe/RS foi escolhida em reunião do Núcleo de Analistas do sindicato. A diretora Carmen Regina Ribeiro (aposentada) e o diretor Zé Oliveira (TRF4) participaram presencialmente, em Brasília. Acompanharam, de modo online, as diretoras Fabiana Cherubini (JT Canoas), Cristina Viana (aposentada) e Rosimara Kasper (JF Cachoeira do Sul) e a colega Josiani Evelin Pacheco (JF Santa Cruz do Sul).
Além do Sintrajufe/RS, estavam presentes as seguintes entidades: Sindjus/AL, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sintrajufe/CE, Sindjuf/PB, Sindjufe/BA, Sintrajuf/PE, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sinpojufes/ES, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sinjufego/GO, Sinjutra/PR e Sinjuspar/PR.
Valorização
O primeiro painel, “Caminhos jurídico e legislativo para a valorização dos analistas”, tratou das estratégias para a valorização do cargo. O advogado e consultor político Tharlen Nascimento abordou as possibilidades de valorização dos analistas, por meio de reconhecimento como carreira típica de Estado, atualização de atribuições, nomenclatura, política salarial, benefícios, qualidade de vida e retenção de talentos.
A advogada Larissa Awwad e o advogado Brenno Silva, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (Cezar Britto Advocacia), apresentaram os aspectos jurídicos da valorização dos analistas. Awwad lembrou da importância da coletividade e união para a realização efetiva junto às administrações. Silva destacou que os órgãos estão preocupados com a evasão da carreira, tema pontuado pelo então presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, na justificativa do envio do projeto de reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas, em 2026, 2027 e 2028.
Reestruturação das carreiras e o ciclo de gestão
No sábado à tarde, foram realizados dois painéis. O primeiro foi “Reestruturação das Carreiras do PJU e o Ciclo de Gestão: Modernização das carreiras e o impacto no orçamento do Judiciário”. O consultor legislativo e ex-coordenador da Fenajufe Charles Bruxel fez uma explanação sobre as carreiras do ciclo de gestão criado no Poder Executivo com o objetivo de reconhecer servidores e servidoras que desempenham funções de alto nível. O palestrante avaliou que, nesse modelo, os analistas judiciários podem se aproximar de um patamar remuneratório equivalente ao cargo de auditor da Receita Federal. Essa é uma das premissas do anteprojeto de reestruturação da carreira protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2023, pela Fenajufe.
A diretora do Sindjufe/MS Zeneide de Andrade destacou que o processo de negociação dos planos de carreira do Judiciário é demorado e, quando concluído, já chega defasado, o que, na avaliação da dirigente, prejudicou a evolução da carreira ao longo dos anos. Ela reforçou que os analistas atuam em todas as áreas do PJU e que suas atribuições vão além da atividade jurisdicional, abrangendo funções como análise de prestação de contas e tecnologia da informação, por exemplo. Zeneide defendeu o reconhecimento da singularidade e da indelegabilidade das atribuições como forma de valorização da carreira do analista.
Orçamento
O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Câmara dos Deputados, Graciano Rocha Mendes, e o assessor técnico da Fenajufe Vladimir Nepomuceno falaram sobre “Margem de crescimento das despesas de pessoal do Poder Judiciário da União em 2026 e 2027 a 2030, à luz da LRF e arcabouço fiscal”.
Graciano apresentou dados fiscais da União que impactam na despesa do Judiciário Federal e do Ministério Público e explicou alguns itens: como se organiza o teto de gastos e os aspectos específicos no PJU e MPU; correção pela inflação, ganho real e despesas com pessoal. Vladimir Nepomuceno detalhou como é calculado o orçamento desses órgãos e os prazos e limites da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao final de sua fala, Vladimir ressaltou a importância da luta contra a reforma administrativa, proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na semana anterior ao encontro, e as principais ameaças. Foi registrado que será realizada marcha contra os ataques da reforma, dia 29 em Brasília, organizada pelas servidoras e servidores públicos.
No domingo, 5, houve o encerramento do Encontro Nacional, com debates e apresentação de propostas. Todas as proposições serão remetidas à Diretoria Executiva da federação.
Avaliações
A diretora Carmen Regina Ribeiro afirma que a relevância do Encontro Nacional “está na possibilidade de se realizar troca de saberes e informações acerca do serviço prestado pelo Judiciário Federal, nas diferentes unidades, bem como verificar o ponto de convergência, o ponto que torna o servidor e a servidora do PJU especial em todos os cargos da carreira”.
O diretor Zé Oliveira ressalta a importância do evento para a organização dos e das analistas e das pautas gerais e específicas. Registrou que a aprovação do PL 4.750/2025, que avança na reposição das perdas salariais do último período, em especial dos quatro anos sem reajuste do governo Bolsonaro, é um avanço nos pleitos dos analistas. “Se conquistarmos a aprovação do PL, que garante 25,97% nos próximos três anos, a luta continuará com foco nas três premissas da proposta de carreira da Fenajufe, que conjuga a reposição integral das perdas inflacionárias do último período, a equiparação com carreiras com uma remuneração superior e a redução da diferença salarial entre os cargos”, explicou o dirigente.
Fonte: Com informações da Fenajufe
