A Fenajufe participou de reunião da Frente Parlamentar do Serviço Público na segunda-feira, 16, e solicitou apoio das entidades sindicais para a derrubada dos vetos de n° 10 (MPU) e 25 (PJU), ambos de 2023, relacionados aos projetos de lei 2969/22 e 2342/22, respectivamente. Os vetos serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima semana, e a expectativa é que a votação ocorra na quinta-feira, 26. O Sintrajufe/RS está em Brasília, representado pelo diretor Fabrício Loguércio.
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A Presidência do Congresso informou que a deliberação exige a presença física de todos os senadores e senadoras em plenário.
A revogação é de extrema importância para garantir direitos aos servidores e às servidoras do PJU, incluindo a não absorção dos quintos nas parcelas da recomposição salarial e a obtenção do nível superior (NS) para os técnicos do MPU, entre outros.
Na reunião da Frente, a Fenajufe enfatizou a relevância da inclusão dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal nas discussões sobre o funcionalismo público federal, abordando temas que têm um impacto direto na categoria, como aposentadoria, melhores condições de trabalho e a valorização dos serviços públicos.
Os participantes também fizeram uma análise de conjuntura sobre a PEC 32 e os próximos passos de luta contra a reforma administrativa.
Agenda de sessões deliberativas:
¢ Terça-feira, 24/10, 14hDeliberação de matérias a serem divulgadas pela Secretaria-Geral da Mesa
¢ Quarta-feira, 25/10, 14hDeliberação dos indicados ao Superior Tribunal de Justiça e à Defensoria Pública da União
¢ Quinta-feira, 26/10, 10hSessão do Congresso Nacional, às 10h, para deliberação de vetos e PLN’s.
Com informações da Fenajufe e do Senado
