SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA FEDERAL

Em reunião com diretora do Foro da Seção Judiciária, Sintrajufe/RS defende que reestruturação da JF não gere perdas para categoria e pede apoio no pagamento de quintos

Nesta quarta-feira, 4, o Sintrajufe/RS reuniu-se com a diretora do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, Carla Evelise Justino Hendges. A reunião teve como temas a discussão sobre mudanças na estrutura de funções e também o pagamento dos quintos reconhecidos na via administrativa.

Representaram o Sintrajufe/RS na reunião a diretora Cristina Viana e os diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira. Também participou a diretora da Secretaria Administrativa, Ana Paula Amaral Silva Hollas.

Está em discussão na Corregedoria do TRF4 proposta de reestruturação de funções comissionadas e que afetará, principalmente, os servidores e as servidoras da primeira instância. Os sindicalistas apontaram que o Sintrajufe/RS defende que mudanças sejam feitas para corrigir distorções, mas sem gerar prejuízos financeiros à categoria. Há grande preocupação de que a reestruturação em discussão no âmbito da administração represente perda financeira para um grupo de colegas nas secretarias de varas federais. O caso dos Sajas (supervisores/as administrativos e judiciários das subseções do interior) é emblemático de distorção e também foi tratado na reunião: há colegas em unidades com uma vara federal recebendo uma FC6 quando, em outras cidades, com três varas federais ou mais, a retribuição é de uma FC5.

Em abril, a Corregedoria criou dois grupos de trabalho (GT): o primeiro (GT 297) para analisar e propor uma reestruturação das funções comissionadas, e o segundo para tratar de especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das unidades judiciárias de 1º grau da Justiça Federal da 4ª Região. O Sintrajufe/RS não foi chamado para participar. No mesmo sentido, os sindicatos de SC e do PR também não foram chamados para debater o tema. O GT 297 apresentou seu relatório em junho, com a proposta de seis estruturas de unidades (vara cível, vara previdenciária com cálculo, vara previdenciária sem cálculo, vara criminal mais execução penal, vara criminal sem execução penal e vara execução fiscal) e número igual de funções para estruturas iguais.

Na reunião desta quarta, o Sintrajufe/RS também lembrou que benefícios para a magistratura têm sido aprovados sem qualquer obstáculo ou contrapartida – as autoconcessões de magistrados e magistradas têm se sucedido nos últimos meses. Por outro lado, quando se trata de servidores e servidoras, para resolver problemas que de fato existem, a opção parece ser por gerar novos problemas.

A diretora do Foro ouviu os apontamentos dos representantes do Sintrajufe/RS e comprometeu-se a levar essas preocupações à administração do TRF4 e à Corregedoria.

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Quintos

Os dirigentes sindicais também levaram à reunião a defesa do pagamento dos quintos reconhecidos na via administrativa. No final de 2023, o CJF proferiu decisão que permitiu que o TRF4 pagasse a servidores e servidoras da Seção Judiciária do Paraná valores retroativos desses quintos. Desde então, o Sintrajufe/RS cobra que o mesmo seja feito em relação ao Rio Grande do Sul e a Santa Catarina.

Agora, o pedido do sindicato foi de que a diretora do Foro solicite ao TRF4 que os valores sejam pagos aos servidores e servidoras da Seção Judiciária. Esse pedido do sindicato será formalizado à direção do Foro nos próximos dias.

Reestruturação das carreiras

Ainda, os dirigentes falaram à diretora sobre o projeto de reestruturação da carreira da categoria, solicitando apoio ao projeto, que já foi enviado pela Fenajufe ao Supremo Tribunal Federal. Ele abrange essencialmente três eixos: equiparação com outras carreiras federais, reposição das perdas salariais acumuladas e redução da diferenciação salarial entre cargos. O sindicato entregou à diretora o texto do projeto, solicitando apoio à iniciativa.