O Sintrajufe/RS reuniu-se com a diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juíza federal Carla Evelise Justino Hendges. Entre os assuntos tratados estão uniformização da estrutura de funções comissionadas, provimento de cargos, pagamento do retroativo dos quintos e assédio moral. A magistrada afirmou que a prioridade, nos cargos a serem providos, é garantir a lotação de 12 servidores e servidoras por vara federal.
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O sindicato foi representado pelas diretoras Cristina Viana e Luciana Krumenauer e pelo diretor Zé Oliveira. Pela administração, além da diretora do Foro, estavam presentes a diretora da Secretaria Administrativa, Ana Paula Amaral Silva Hollas; e o assessor da direção Lucas Cusin Soares.
No início da reunião, a direção do sindicato criticou a falta de padronização na estrutura de funções das Seções de Apoio Judiciário e Administrativo (Saja), ressaltando que o TRF4 baixou resoluções diferentes para cada Seção Judiciária da 4ª Região e até entre subseções do mesmo estado. Na situação atual, servidores e servidoras, ainda que com o mesmo cargo e as mesmas atribuições, recebem FCs com valores diferentes, a depender da cidade onde estão lotados, o que acaba gerando desequilíbrio. Há, inclusive, subseções judiciárias com uma vara federal onde as atribuições do Saja recebem uma FC6 (direção de núcleo) e, em outras, com três varas federais, permanece a FC5 (supervisão).
A direção sindical defendeu que é preciso ampliar a estrutura das FCs nas unidades, tanto nas Sajas quanto nos gabinetes e nas turmas recursais, em vez de tirar funções comissionadas de um setor para destiná-las para outro. Foi usado como exemplo o TRT4, que prepara um projeto, a ser enviado para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com proposta de ampliação e melhoria nas FCs e cargos em comissão (CJs) nas unidades do tribunal e nas varas trabalhistas.
A diretora do foro registrou que tem conhecimento da posição do sindicato; nas palavras dela, a entidade é contra a canibalização na distribuição das FCs. O Sintrajufe/RS informou que tem conhecimento de consulta do Conselho da Justiça Federal (CJF) aos tribunais regionais acerca da criação de cargos efetivos e sugeriu que seja encaminhada, no mesmo projeto, a ampliação das FCs. De qualquer maneira, o sindicato fará um requerimento administrativo, formalizando, junto à Justiça Federal pedido de tratamento isonômico nessas designações.
Provimento de cargos
Como tem feito nas reuniões com as administrações, o Sintrajufe/RS destacou a necessidade de provimento de cargos vagos, que na Justiça Federal do Rio do Grande do Sul, somam mais de 200, situação que traz consequências como sobrecarga de trabalho e adoecimento. A juíza Carla Evelise Justino Hendges informou que a prioridade da gestão é garantir que cada vara federal tenha lotados, no mínimo, 12 servidores e servidoras; segundo ela, esse é o objetivo frente à atual realidade, com unidades que estão funcionando com número inferior.
O sindicato reforçou seu posicionamento pelo provimento de todos os cargos sobrestados, incluindo os de oficiais e oficialas de justiça e de agentes da Polícia Judicial. Para a direção é fundamental o provimento dos cargos vagos tanto nas subseções judiciárias do interior como da capital, pois a medida pode diminuir a sobrecarga de trabalho gerada, inclusive, pela grande leva de remoções de ofício para gabinetes no tribunal, os quais foram instalados sem a criação de novos cargos efetivos.
Quintos
A direção do Sintrajufe/RS fez um breve relato sobre a cobrança da categoria pelo pagamento dos valores de quintos reconhecidos administrativamente, quitados a colegas da Justiça Federal do Paraná no final de 2023. O pedido foi originado no Paraná, mas a consulta, com decisão favorável do colegiado do Conselho da Justiça Federal, foi do próprio TRF4. O entendimento é que, com a decisão do CJF, todos os estados poderiam receber os valores pendentes.
Neste ponto, cabe ressaltar que a cobrança envolve colegas que não executaram judicialmente por meio da ação movida pelo Sintrajufe/RS. Os que executaram pelo sindicato, inclusive, já receberam os valores via precatórios e RPVs.
O Sintrajufe/RS e o sindicato de Santa Catarina protocolaram, ainda antes do recesso de 2023, pedidos para pagamento a colegas dos dois estados, mas o tribunal efetuou o pagamento só para quem era do Paraná. Isso criou uma situação nunca vista dentro da Justiça Federal da 4ª Região e causado muita indignação em servidores e servidoras com valores pendentes a receber.
Apesar de envolver uma decisão do TRF4 e, em última análise, do CJF, o sindicato solicitou que a diretora do foro interviesse junto ao presidente do tribunal para que o assunto fosse encaminhado e resolvido. A juíza afirmou que o fará em uma próxima oportunidade de conversa com o desembargador federal Fernando Quadros da Silva.
O Sintrajufe/RS informou que protocolou solicitação de audiência com o presidente do TRF4 para tratar do assunto e também da retroatividade, a fevereiro de 2023, da lei 14.687, cujo objeto é a não absorção dos quintos. Após a reunião com a diretora do foro, o sindicato teve a confirmação da audiência com o presidente do tribunal para o dia 9 de abril.
Ao final da reunião, foi tratado sobre procedimento em curso, envolvendo ex-diretora de unidade administrativa do órgão. A sindicância está em andamento e a direção do Sintrajufe/RS, assim como colegas que trouxeram o tema ao sindicato, estão no aguardo do desfecho da apuração.
