SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA FEDERAL

Em reunião com direção da Seção Judiciária do RS, Sintrajufe/RS defende uniformização da estrutura de funções e provimento de cargos

O Sintrajufe/RS reuniu-se com a diretora do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juí­za federal Carla Evelise Justino Hendges. Entre os assuntos tratados estão uniformização da estrutura de funções comissionadas, provimento de cargos, pagamento do retroativo dos quintos e assédio moral. A magistrada afirmou que a prioridade, nos cargos a serem providos, é garantir a lotação de 12 servidores e servidoras por vara federal.

O sindicato foi representado pelas diretoras Cristina Viana e Luciana Krumenauer e pelo diretor Zé Oliveira. Pela administração, além da diretora do Foro, estavam presentes a diretora da Secretaria Administrativa, Ana Paula Amaral Silva Hollas; e o assessor da direção Lucas Cusin Soares.
 
No iní­cio da reunião, a direção do sindicato criticou a falta de padronização na estrutura de funções das Seções de Apoio Judiciário e Administrativo (Saja), ressaltando que o TRF4 baixou resoluções diferentes para cada Seção Judiciária da 4ª Região e até entre subseções do mesmo estado. Na situação atual, servidores e servidoras, ainda que com o mesmo cargo e as mesmas atribuições, recebem FCs com valores diferentes, a depender da cidade onde estão lotados, o que acaba gerando desequilí­brio. Há, inclusive, subseções judiciárias com uma vara federal onde as atribuições do Saja recebem uma FC6 (direção de núcleo) e, em outras, com três varas federais, permanece a FC5 (supervisão).
 
A direção sindical defendeu que é preciso ampliar a estrutura das FCs nas unidades, tanto nas Sajas quanto nos gabinetes e nas turmas recursais, em vez de tirar funções comissionadas de um setor para destiná-las para outro. Foi usado como exemplo o TRT4, que prepara um projeto, a ser enviado para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), com proposta de ampliação e melhoria nas FCs e cargos em comissão (CJs) nas unidades do tribunal e nas varas trabalhistas.
 
A diretora do foro registrou que tem conhecimento da posição do sindicato; nas palavras dela, a entidade é contra a canibalização na distribuição das FCs. O Sintrajufe/RS informou que tem conhecimento de consulta do Conselho da Justiça Federal (CJF) aos tribunais regionais acerca da criação de cargos efetivos e sugeriu que seja encaminhada, no mesmo projeto, a ampliação das FCs. De qualquer maneira, o sindicato fará um requerimento administrativo, formalizando, junto í  Justiça Federal pedido de tratamento isonômico nessas designações.

Provimento de cargos

Como tem feito nas reuniões com as administrações, o Sintrajufe/RS destacou a necessidade de provimento de cargos vagos, que na Justiça Federal do Rio do Grande do Sul, somam mais de 200, situação que traz consequências como sobrecarga de trabalho e adoecimento. A juí­za Carla Evelise Justino Hendges informou que a prioridade da gestão é garantir que cada vara federal tenha lotados, no mí­nimo, 12 servidores e servidoras; segundo ela, esse é o objetivo frente í  atual realidade, com unidades que estão funcionando com número inferior.
 
O sindicato reforçou seu posicionamento pelo provimento de todos os cargos sobrestados, incluindo os de oficiais e oficialas de justiça e de agentes da Polí­cia Judicial. Para a direção é fundamental o provimento dos cargos vagos tanto nas subseções judiciárias do interior como da capital, pois a medida pode diminuir a sobrecarga de trabalho gerada, inclusive, pela grande leva de remoções de ofí­cio para gabinetes no tribunal, os quais foram instalados sem a criação de novos cargos efetivos.

Quintos

A direção do Sintrajufe/RS fez um breve relato sobre a cobrança da categoria pelo pagamento dos valores de quintos reconhecidos administrativamente, quitados a colegas da Justiça Federal do Paraná no final de 2023. O pedido foi originado no Paraná, mas a consulta, com decisão favorável do colegiado do Conselho da Justiça Federal, foi do próprio TRF4. O entendimento é que, com a decisão do CJF, todos os estados poderiam receber os valores pendentes.
 
Neste ponto, cabe ressaltar que a cobrança envolve colegas que não executaram judicialmente por meio da ação movida pelo Sintrajufe/RS. Os que executaram pelo sindicato, inclusive, já receberam os valores via precatórios e RPVs.
 
O Sintrajufe/RS e o sindicato de Santa Catarina protocolaram, ainda antes do recesso de 2023, pedidos para pagamento a colegas dos dois estados, mas o tribunal efetuou o pagamento só para quem era do Paraná. Isso criou uma situação nunca vista dentro da Justiça Federal da 4ª Região e causado muita indignação em servidores e servidoras com valores pendentes a receber.

Apesar de envolver uma decisão do TRF4 e, em última análise, do CJF, o sindicato solicitou que a diretora do foro interviesse junto ao presidente do tribunal para que o assunto fosse encaminhado e resolvido. A juí­za afirmou que o fará em uma próxima oportunidade de conversa com o desembargador federal Fernando Quadros da Silva.
 
O Sintrajufe/RS informou que protocolou solicitação de audiência com o presidente do TRF4 para tratar do assunto e também da retroatividade, a fevereiro de 2023, da lei 14.687, cujo objeto é a não absorção dos quintos. Após a reunião com a diretora do foro, o sindicato teve a confirmação da audiência com o presidente do tribunal para o dia 9 de abril.

Ao final da reunião, foi tratado sobre procedimento em curso, envolvendo ex-diretora de unidade administrativa do órgão. A sindicância está em andamento e a direção do Sintrajufe/RS, assim como colegas que trouxeram o tema ao sindicato, estão no aguardo do desfecho da apuração.