Nessa quarta-feira, 24, em meio a um dia nacional de mobilização contra a reforma administrativa e pelo fim do governo de Jair BolsonarO (sem partido), o Sintrajufe/RS promoveu a live O futuro dos serviços públicos com a EC 109 e a reforma administrativa . O painelista convidado foi o advogado e professor Marcos Rogério de Souza, mestre em Direito e assessor jurídico da liderança do PT no Senado.
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Na abertura do debate, mediado pelo diretor Zé Oliveira, a diretora Arlene Barcellos apresentou um panorama da emenda constitucional 109/2021, recentemente aprovada como PEC Emergencial . Ela caracterizou a emenda como um ataque não só aos servidores e servidoras, mas a tudo o que conquistamos com a Constituição, um ataque aos serviços públicos e ao Estado social . Arlene explicou os gatilhos envolvidos na emenda (veja AQUI) e destacou que 14 estados e quase a metade dos municípios do Rio Grande do Sul já podem acioná-los. Trata-se, denunciou Arlene, de uma política de desconstrução do Estado social, sucateamento e inviabilização dos serviços públicos.
Em sua palestra, Marcos Rogério de Souza detalhou os possíveis efeitos da reforma administrativa (PEC 32), caso seja aprovada. Para ele, o conjunto de mudanças que o governo vem realizando nos serviços públicos está gerando um terremoto , e, por outro lado, toda vez que se faz a defesa do servidor, se está fazendo a defesa dos serviços públicos . Esse para Marcos Rogério, é o embate que está ocorrendo, em torno de um projeto político neoliberal, implementado por meio do que chamou de assédio neoliberal , com a promoção de discursos de desvalorização dos servidores: É fundamental que a gente faça o debate da reforma administrativa sem preconceito contra os servidores. O governo vai incutindo um conjunto de discursos odiosos contra os servidores públicos, organizados e ofensivos, um assédio institucional. Esse discurso tem um objetivo político estratégico, reduzir o tamanho do Estado, dizer que os direitos sociais não cabem na Constituição , apontou, concluindo que não existe serviço público de qualidade sem valorização dos servidores .
Marcos Rogério falou rapidamente sobre a PEC Emergencial para lembrar que a luta fez grande diferença em sua tramitação, barrando a redução dos salários, mas que essa luta será necessária também agora, e de forma mais intensa, para derrotar a reforma administrativa. Detalhou, em seguida, alguns aspectos da proposta, como o fim da estabilidade, a ampliação dos poderes do presidente, o fim dos concursos públicos e mudanças nas avaliações de desempenho. Prejuízos para os servidores e as servidoras e também para a população, que terá serviços públicos precarizados e perderá garantias como a estabilidadeque, além de importante para os servidores, é uma defesa para a própria sociedade, assim como os concursos. O painelista ainda respondeu algumas perguntas sobre itens específicos da PEC 32, como o princípio da subsidiariedade, que caracterizou como a coluna vertebral da PEC, um revelador da lógica da proposta de que o Estado é ruim e a iniciativa privada é boacom a introdução desse princípio na Constituição, a prioridade sobre a prestação de todos os serviços passa a ser da iniciativa privada, de forma que o Estado só poderá prestá-los se isso não for feito pelo setor privado.
Ao final da live, o médico Rogério Dornelles, integrante da assessoria de saúde do Sintrajufe/RS, falou rapidamente sobre a grave situação da pandemia no Brasil, epicentro da Covid-19. Rogério criticou o governo por tomar atitudes que, em vez de apontar para soluções reais, agravam o quadro, sendo que o país já ultrapassou as 300 mil mortes pelo vírus. A ampliação das medidas de distanciamento e higiene, destacou, são fundamentais neste momento, assim como a construção de uma política de vacinação rápida e urgente de toda a população.
O diretor Zé Oliveira encerrou a atividade reforçando a importância de fazer a população compreender o que significam os ataques aos serviços públicos e os prejuízos que serão impostos a todos os trabalhadores e as trabalhadoras. Se a reforma administrativa for aprovada, vai acabar com o serviço público como o conhecemos , completou.
Veja abaixo a atividade na íntegra:
