Na tarde de quarta-feira, 6, em conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, o coordenador jurídico e parlamentar da Fenajufe, Antonio Melquíades, solicitou que ele reconsiderasse a decisão de não pagar o reajuste da GAJ de imediato aos servidores. Na conversa, que aconteceu durante o intervalo da sessão do Supremo, o coordenador da Fenajufe também solicitou o agendamento de uma audiência formal com o ministro para tratar de outros assuntos de interesse da categoria, no que foi atendido. O novo encontro ficou marcado para o dia 1º de março.
Melqui disse ao ministro que o Executivo, o MPU e alguns TREs pagaram o reajuste dos servidores com base legislação vigente.
O ministro retrucou dizendo que cabia ao Supremo interpretar as leis e que, de acordo com a sua interpretação da lei 1.774/2012, havia uma pendência para o devido cumprimento, já que ainda não foi aprovado o Orçamento da União de 2013.
O coordenador da Fenajufe contra-argumentou dizendo que, apesar da não aprovação do Orçamento, o Judiciário, a exemplo do Executivo e dos outros órgãos que já concederam o reajuste aos seus servidores, teria condições de pagar, pois tem orçamento próprio. O orçamento dos órgãos do Judiciário para pagamento de pessoal corresponde ao valor da folha de pagamento do ano anterior acrescido do crescimento vegetativo, ou seja, existe recurso para que se façam estes pagamentos agora e, no transcorrer do ano, quando o Orçamento 2013 for aprovado, o caixa seja reposto. Só haveria prejuízos reais se chegasse dezembro e o Orçamento da União não tivesse sido votado, mas isso é praticamente impossível de acontecer , argumentou Melqui. Ele também lembrou ao Joaquim Barbosa que a votação do Orçamento 2013 no Congresso foi adiada para depois do carnaval, o que tem gerado nos servidores mais ansiedade e uma expectativa negativa de que a votação pode demorar meses. Após a argumentação, o ministro disse que, se até o final do mês de fevereiro o Orçamento 2013 não for votado no Congresso, irá reconsiderar a decisão.
Editado por Sintrajufe/RS – Fonte: Fenajufe
