SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DESTAQUE

Dia do Índio: comemorar o que, cara pálida?

A atual população indígena do Brasil é de 817 mil índivíduos, cerca de 0,4% da população brasileira, segundo dados do Censo 2010. São 220 diferentes povos que falam 180 línguas distintas e estão distribuídos entre 688 terras indígenas e algumas áreas urbanas. Há estimativas de que no Brasil de 1500 a população indígena beirava 10 milhões de habitantes.

Cerca de 60% dos índios do Brasil vivem na região designada como Amazônia Legal, mas registra-se a presença de grupos indígenas em praticamente todas as unidades da Federação. Há também 82 referências de grupos indígenas ainda não contatados, além daqueles que esperam o reconhecimento pela Funai.

A demarcação das terras indígenas no Brasil de maneira não contínua, há séculos, é o principal motivo da dizimação que sofrem os índios. Nas últimas décadas, a ofensiva dos latifundiários para intervir em territórios dos povos indígenas tem sido uma constante. Os Xavantes, do Alto Rio Negro, e os Guaranis Kaiowás, do Mato Grosso do Sul, por exemplo, enfrentam uma ofensiva para forçar sua migração.

O cerco do “agronegócio” se fechou especialmente nas duas últimas décadas, quando surgiram as grandes empresas baseadas no plantio de soja e de cana. Para os próximos anos, está prevista a construção de 30 usinas de açúcar e álcool no Mato Grosso do Sul, com plantações de aproximadamente 700 mil hectares em pleno território indígena. Sem poder reagir, um grande número de índios recorre ao suicídio como medida desesperada.

Ontem, 18, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, senadores, representantes de povos indígenas, além de outros debatedores, criticaram duramente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, que transfere ao Congresso Nacional poderes para demarcar terras indígenas. Para a presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES), a PEC é “um retrocesso absurdo”. A responsabilidade pela demarcação de terras pertence ao Executivo, por meio da Fundação Nacional do Índio, que dispõe de recursos técnicos para isso.
 
Representantes do agronegócio, mineradoras e grandes empreiteiras têm agido para tentar inviabilizar e impedir o reconhecimento e a demarcação de terras indígenas. 
 
No última terça-feira, 16, grupos de índios lotaram o Plenário 1 da Câmara dos Deputados e ameaçaram não deixar o local até que seja revogada a decisão de instalar uma comissão especial sobre a PEC 215. A comunidade indígena exigiu que os seus povos sejam consultados pelo Congresso antes da votação de qualquer proposta que interfira em seus direitos já assegurados. Durante a ocupação, os índios também relataram casos de violência e alertaram para a omissão do poder público em casos de conflitos agrários entre índios e produtores rurais. 
 
Assim está sendo “comemorado” o Dia do Índio, neste 19 de abril. Não bastassem as invasões ilegais de madeireiros, garimpeiros e produtores rurais em terras indígenas, vemos os seus representantes no Congresso Nacional defendendo uma legislação que retira dos “selvagens” direitos constitucionais, inclusive o mais sagrado deles: o direito à terra que já ocupavam há bem mais de 500 anos, quando os brancos europeus nos “descobriram”.