Deputado federal do Avante tenta obrigar retirada de outdoors contra reforma administrativa

Em Pernambuco, entidades sindicais que se uniram em torno de uma campanha em defesa dos serviços públicos e contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), proposta pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), receberam uma interpelação extrajudicial requerida pelo deputado federal Sebastião de Oliveira (Avante-PE). Sindicatos do estado que representam categorias de servidores públicos colocaram cerca de 50 outdoors em diversos municípios. Na interpelação, foi dado prazo de dez dias para a retirada dos outdoors de circulação. A recusa, de acordo com o documento, será entendida como ofensa à imagem do parlamentar. Mas a peça citada no documento apenas questiona o deputado sobre como será seu voto na reforma administrativa.

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Para a Condsef/Fenadsef, perguntar não configura uma ofensa à imagem do deputado que ocupa cargo eletivo. “Foi feita uma pergunta. É da natureza desse ofício ser questionado por cidadãos brasileiros, sejam seus eleitores ou não”, pondera o secretário-geral da confederação, Sérgio Ronaldo da Silva. Situação semelhante ocorreu em Minas Gerais, onde a Justiça deu interpretação favorável às entidades que também questionam parlamentares no estado.

No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS e outras entidades organizadas na Frente dos Servidores Públicos do RS tiveram, em agosto, a segunda fase da campanha de outdoors contra a reforma, com o mote quem vota contra os serviços púbicos não volta . A primeira etapa da campanha, ainda em 2020, chegou a ser alvo de vandalismo em diversos pontos do estadoà época, foram mais de 200 outdoors na capital e no interior, denunciando que a proposta do governo representa o fim dos serviços públicos.

Em todo o Brasil, campanhas em defesa dos serviços públicos e contra a proposta de reforma administrativa ocupam as ruas, redes sociais, rádios, televisão e outros veículos de comunicação. Um dos objetivos centrais é o de alertar a sociedade para os riscos contidos no texto da PEC 32, que na prática altera o modelo de Estado garantido pela Constituição Federal de 1988. Outro foco é cobrar de deputados e senadores que votem contra a proposta.

O texto substitutivo da PEC 32/20, apresentado nessa terça-feira, 31, pelo relator na comissão especial da Câmara dos Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), piora a proposta em vários aspectos. A quebra da estabilidade, manutenção do artigo 37-A (considerado o coração da PEC 32 e que abre espaço para as privatizações), redução de jornada com redução de salário, estão entre os problemas graves que permanecem, entre outros. Veja AQUI matéria do Sintrajufe/RS detalhando os principais pontos do relatório.

193 deputados indecisos

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que 126 deputados se declaram contrários à reforma administrativa, enquanto 194 são favoráveis à proposta de destruição dos serviços públicos. Ainda, 193 são os que ainda aparecem entre os indecisos. O trabalho intenso de pressão junto aos parlamentares deve ser ampliado.

Para continuar e fortalecer a luta contra a reforma administrativa, centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares definiram um calendário de mobilizações. Veja abaixo:

07/09Grito dos ExcluídosUnidade do movimento social com movimento sindical, com pautas mais inclusivas, somadas à luta contra a PEC 32Em Porto Alegre, ato ocorre a partir das 13h30min, no Parque da Redençãoveja AQUI as informações completas

10/09Live das centrais sindicais, às 18h, com participação de parlamentares

10 e 11/09Ações nas bases dos deputados;

13 e 14/09Atividades nos aeroportos de partida dos parlamentares e na chegada a Brasília;

14/09Dia Nacional de Luta, com atos nos estados e municípios concentrados na pressão aos parlamentares que se declaram indecisos ou a favor da reforma; ato em Brasília organizado pelas centrais sindicais com representação das diversas entidades nacionais de servidores.

Pressione os deputados nas redes sociais

Além da mobilização nas ruas e da distribuição de informações à população sobre os reais efeitos da reforma, é urgente ampliar a pressão sobre os parlamentares também nas redes sociais. Por isso, o Sintrajufe/RS divulga abaixo os contatos dos deputados do Rio Grande do Sul que fazem parte da comissão especial. São três deputados titulares e dois suplentes, sendo que um dos suplentes, Paulo Pimenta (PT), já enviou manifestação ao Sintrajufe/RS garantindo o voto contra a reforma. Além de Pimenta, já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Marcon (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). Abaixo, veja os contatos e envie mensagens aos deputados lembrando: deputado que vota contra os serviços públicos não volta!