O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) antecipou para o dia 23 de maio a sessão que analisará o custeio da saúde da JT. Estão na pauta os atos 16, 17 e 18, que impõem restrições no auxílio-saúde das servidoras e dos servidores da Justiça do Trabalho. A diretora do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Arlene Barcellos, estará em Brasília para acompanhar a reunião.
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Tendo em vista o calendário de mobilização aprovado no 12º Congrejufe, a Fenajufe convocou o envio de representações a Brasília para acompanhar a sessão no plenário do CSJT, às 9h e realização de ato público em frente ao Conselho, às 11h.
No dia 31 de março, a Fenajufe e sindicatos realizaram um ato em frente ao prédio do TST/CSJT, cobrando isonomia no custeio do auxílio-saúde entre servidores, servidores e a magistratura. O tema estava na pauta e foi retirado após pedido de vista conjunta da conselheira Maria Helena Malmann e do conselheiro Cláudio Brandão.
Os atos 16, 17 e 18 do CSJT impuseram novas regras ao auxílio-saúde, causando prejuízos aos servidores e às servidoras da Justiça do Trabalho. A Fenajufe ingressou com procedimento de controle administrativo (PCA) junto ao CSJT, com pedido liminar, requerendo a sustação dos atos. Apesar de ter rejeitado o pedido, o documento assinado pelo conselheiro desembargador Cesar Marques Carvalho reconhece que os normativos “trazem uma discrepância outrora inexistente na Justiça do Trabalho”.
A federação contesta a fixação de um valor extremamente irrisório a título de reembolso do auxílio-saúde para servidores e servidoras, de apenas R$ 546,00. Além disso, foi suspensa a previsão de acréscimo de 50% no reembolso para servidores com deficiência, doença grave, idade superior a 50 anos ou que possuam dependentes nessas condições.
Sintrajufe/RS trata do auxílio-saúde com presidente do TRT4
No dia 6, a direção do Sintrajufe/RS, representada pela diretora da Arlene Barcellos e pelo diretor Zé Oliveira, reuniu-se com o presidente do TRT4, desembargador Ricardo Martins Costa. O desembargador reiterou que defende aproximar os valores do auxílio-saúde, como princípio de isonomia entre servidores e servidoras e a magistratura, e que se garanta que tanto servidores quanto magistrados possam usar o plano do tribunal, mesmo com a implementação do auxílio.
Conforme já externado em assembleias e em reuniões anteriores com a administração, o Sintrajufe/RS critica um eventual diferencial entre magistratura e servidores e servidoras na área da saúde, além de cobrar a manutenção do plano atual, que terá processo licitatório aberto entre junho e julho, sem aumento de despesas no custeio.
