O Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe (CDE) rejeitou a proposta das administrações para vincular avaliação de desempenho a produtividade, qualidade das entregas e cumprimento de jornada. A mudança seria feita com uma introdução no inciso VII ao caput do art. 10-B, da lei 11.416/2006, que trata das carreiras das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União. O CDE se reuniu na última terça-feira, 12, de forma extraordinária, para discutir o assunto.
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Para o CDE, a proposta poderia ampliar práticas de assédio moral e institucional, uma vez que o texto não define critérios objetivos para avaliação e abre margem para subjetividade e perseguições no PJU.
O Sintrajufe/RS foi representado pela diretora Mara Weber e pelo diretor Zé Oliveira. Também participaram da reunião os seguintes sindicatos: Sitra-AM/RR, Sindjufe/BA, Sintrajufe/CE, Sinje/CE, Sindjufe/MS, Sindijufe/MT, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sindjuf/PB, Sintrajurn/RN, Sisejufe/RJ, Sinpojufes/ES, Sintrajud/SP, Sindiquinze/SP, Sitraemg/MG, Sinjufego/GO, Sinjutra/PR e Sintrajusc/SC.
Foi reafirmada pelos representantes do Sintrajufe/RS a importância do CDE na luta por direitos e salários da categoria. A direção sindical afirmou que a democratização das instâncias da Fenajufe passa por ampliar a participação das entidades de base na definição dos rumos que serão tomados em cada tema.
Por fim, também foi reafirmada a importância da manutenção da luta pela reposição salarial de 2027 e 2028 (via derrubada do Veto 45/2025) em conjunto com a reestruturação da carreira. Também foi mencionada a necessidade de ampliação da mobilização pelo PL 1893/26, que trata da negociação coletiva no serviço público, podendo ampliar os direitos sindicais e garantir a data-base para servidores e servidoras.
Mudança na coordenação do fórum
A decisão do CDE, pela rejeição, seria levada à assembleia do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevista para esta sexta-feira, 15. No entanto, a reunião foi cancelada em razão da nomeação do conselheiro Guilherme Feliciano – que coordenava os trabalhos do fórum – como desembargador do TRT15, de Campinas (SP).
A Fenajufe trabalha junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que haja a nomeação de um novo conselheiro para a continuidade dos trabalhos. O fórum está tratando das alterações à lei 11.416/2006, e cabe ao STF apresentar a reestruturação que tratará da malha salarial. A federação atua para que o STF indique um conselheiro que reconheça a relevância das servidoras e dos servidores no Sistema de Justiça e trabalhe pelo encaminhamento dos seus pleitos.
