No dia 20 de fevereiro, Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do novo governo é ainda pior para os trabalhadores do que o projeto discutido (e que não chegou a ser votado, graças à luta dos trabalhadores) no governo de Michel Temer (MDB). No caso dos servidores públicos, haverá, caso a reforma seja aprovada, um grande aumento no valor da contribuição previdenciária. Os trabalhadores do Judiciário Federal, assim, correm o risco de um verdadeiro confisco de seus salários para sustentar o lucro dos banqueiros, objetivo central do projeto de Bolsonaro.
Além de medidas que, na prática, apontam para a extinção da Previdência Pública, como a instituição de idade mínima, a criação do regime de capitalização e a desvinculação do salário mínimo, a PEC de Bolsonaro cria uma alíquota progressiva para os servidores públicos. No caso dos servidores da União, a alíquota básica seria de 14%, alterando-se conforme os vencimentos da seguinte forma: até um salário-mínimo, redução de seis inteiros e cinco décimos pontos percentuais; acima de um salário-mínimo até R$ 2.000,00, redução dç cinco pontos percentuais; de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00, redução de dois pontos percentuais; de R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45, sem redução ou acréscimo; de R$ 5.839,46 até R$ 10.000,00 (dez mil reais), acréscimo de meio ponto percentual; de R$ 10.000,01 até R$ 20.000,00, acréscimo de dois inteiros e cinco décimos pontos percentuais; de R$ 20.000,01 até R$ 39.000,00, acréscimo de cinco pontos percentuais; e acima de R$ 39.000,01, acréscimode oito pontos percentuais.
Em relação aos servidores do Judiciário Federal, por exemplo, um técnico judiciário em início de carreira (classe A, padrão 1), que hoje contribui com R$ 835,05 mensais, passará, caso o projeto seja aprovado, a pagar R$ 936,58 por mês. Um técnico judiciário classe C, padrão 13, por sua vez, que hoje paga R$ 1.253,82, passaria a contribuir com R$ 1.516,56. No caso dos analistas judiciários, um servidores classe A, padrão 1, contribui hoje com 1.370,08, e passaria a contribuir com R$ 1.690,95. Já no caso de um analista judiciário classe C, padrão 13, a contribuição subiria de R$ 2.057,17 para R$ 2.721,58.
Veja abaixo a tabela completa referente às contribuições dos servidores do Judiciário Federal (a tabela foi elaborada pela Secof, do TRT4, a pedido do Sintrajufe/RS):
