Depois de recuo do deputado Arthur Lira (PP-AL), a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para discutir a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda aprovou, nessa quarta-feira, 16, o projeto de lei 1087/2025, de autoria do governo Lula (PT) e relatado por Lira. Em agosto, na volta do recesso parlamentar, o projeto vai a votação no plenário da Casa.
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O PL foi enviado pelo governo ao Congresso no dia 18 de março. O objetivo é isentar do pagamento de imposto de renda todos os trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$ 5 mil por mês. Também garante descontos a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil. A perda de arrecadação será compensada por um aumento da taxação para quem ganha a partir de R$ 600 mil anuais, de forma escalonada, chegando a pelo menos 10% de imposto sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Inicialmente, o projeto garantia descontos para quem ganhava entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, mas esse valor foi ampliado no substitutivo. Ao longo da tramitação, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a intenção de Lira era de reduzir a taxação dos mais ricos, sob a alegação de que essa taxação geraria um valor maior do que o necessário para que o projeto fosse “neutro”: gerasse a mesma quantidade de gasto e de economia. O deputado, porém, acabou por recuar e fazer a compensação pelo outro lado: ampliando para R$ 7,35 mil o limite mensal para entrar no desconto.
Conforme os cálculos do governo, 141 mil pessoas ganham acima de R$ 600 mil. Elas deverão contribuir para que 10 milhões de trabalhadores e trabalhadoras não paguem imposto de renda. Pelas simulações do governo, um sócio de empresa que recebe R$ 985 mil por ano e tem uma alíquota efetiva de 2,7% passará a pagar mais 3,72%, porque sua alíquota mínima será de 6,42%. Já a professora que ganha o piso de R$ 4.867,77 vai deixar de pagar R$ 305,40 por mês, ou seja, R$ 3.970,18 em um ano.
O relator também fixou em seu parecer prazo até o fim do ano para manutenção da atual isenção de imposto para lucros e dividendos. Os dividendos que forem comprometidos até 31 de dezembro deste ano estarão isentos – ainda que a distribuição aconteça após este prazo. Dividendos após este período terão incidência de 10% de Imposto de Renda quando remetidos ao exterior ou a partir de R$ 50 mil quando distribuídos a acionistas brasileiros por uma mesma empresa.
Lira havia retirado do texto um mecanismo para evitar que os contribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação da pessoa física. O deputado disse que não havia estimativa confiável do impacto da medida e que o mecanismo seria inócuo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%. No entanto, a Receita Federal ofereceu novos cálculos com impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação. Arthur Lira decidiu, então, reintroduzir a compensação no texto.
Com informações da Agência Câmara, do jornal O Globo e do portal G1
