A Fenajufe realizou, no último final de semana, reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), com participação, presencial e virtual, dos representantes indicados pelas entidades de base que integram o Conselho. Foram realizados debates e informes sobre as pautas mais urgentes da categoria e aprovadas resoluções que apontam as lutas do próximo período. O Sintrajufe/RS participou da reunião, representado pelo diretor Zé Oliveira, e estará presente nas atividades definidas no calendário de mobilizações.
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Informes das assessorias
No sábado, 3, foram apresentados informes das assessorias parlamentar, jurídica e técnica. No informe da assessoria parlamentar, Antonio Augusto de Queiroz (Toninho) deu um panorama sobre a agenda parlamentar em curso, tratando de temas como a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reforma administrativa (PEC 32/20); PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas; e PEC 10/23, dos quinquênios apenas para magistrados e membros do Ministério Público. Também tratou da atualização do plano de carreira; da aprovação das emendas ao PL 2342/22 (quintos, VPNI/GAE); e a derrubada dos vetos ao nível superior (NS) para os técnicos do MPU e a não absorção dos quintos na Lei nº 14.591/23 originada pelo PL 2969/22, da Procuradoria-Geral da República.
A Assessoria Jurídica Nacional (AJN), representada pela advogada Larissa Awwad e o advogado João Marcelo Arantes, passou informações gerais sobre o andamento dos trabalhos sobre o auxílio-saúde; a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) no Tribunal de Contas da União (TCU); Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7338) contra o nível superior (NS) para os técnicos do PJU e mandato classista. Os advogados falaram sobre a atuação, os desafios e as medidas jurídicas necessárias que, inclusive, já estão em curso, para que as demandas da categoria sejam atendidas.
Veja AQUI matéria da Fenajufe sobre todos os informes do dia e os vídeos das falas.
Resoluções
No domingo, 4, foram debatidas e aprovadas resoluções e construído calendário de luta e mobilização para as próximas semanas em defesa das servidoras e servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União. Os coordenadores e as coordenadoras da Fenajufe deram início í s atividades com informes importantes sobre a agenda da Fenajufe. Fizeram um resumo das últimas reuniões que tiveram em órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e Senado Federal. Na pauta, a não absorção dos quintos, o porte de armas para a polícia judicial, auxílio saúde, PEC 10/23 e o arcabouço fiscal. Além disso, a aprovação do PL 2342/22 com as emendas articuladas pela Federação e o veto parcial do NS para os técnicos do MPU e a não absorção dos quintos no PL 2969/22.
Após as informações, a mesa abriu espaço para o debate sobre as principais pautas da categoria. Os dirigentes apresentaram propostas e sugestões para as atividades de mobilização. Veja abaixo o que foi aprovado:
Resoluções do CDE:
| – O CDE convoca os Sindicatos a construírem mobilizações nos estados, com visitas nos escritórios políticos dos Senadores, buscando fazer atividades conjuntas com as demais entidades dos servidores públicos nos respectivos estados organizadas nos fóruns estaduais, Centrais Sindicais e Fonasefe; |
| – Convoca caravanas a Brasília, focando nos dias 13 e 14 de junho, articulando com o Fonasefe e demais entidades do funcionalismo público a construção da necessária mobilização e pressão junto ao Senado Federal; |
| – Construir atos conjuntos com os servidores públicos nos estados, visitas aos locais de trabalho, mobilizando e esclarecendo a categoria sobre a luta em torno do arcabouço fiscal e PEC 32; |
| – Participar do ato que está sendo organizado pelo Fonasefe. Atuação no parlamento; |
| – Referendar as articulações da Fenajufe junto ao Congresso Nacional para aprovação do PL 2342 com emendas; |
| – PL 2969/2022atuar pela derrubada do Veto nº 10/2023; |
| – PEC 10extensão dos quinquênios aos servidores do PJU e MPUou é para todos ou para ninguém; |
| – PEC 133 (aposentadoria especial para PCD)Lutar efetivamente nas bases e no parlamento pela aprovação; |
| – Luta contra o assédio moral em todo o país; |
| – Aprovar estado de mobilização permanente contra os gatilhos e amarras do arcabouço fiscal, contra a PEC 32 e pelo revogaço; |
| – Realizar debates e assembleias setoriais para aprofundar as discussões e mobilizar a categoria; |
| – Moção de repúdio í postura de assédio e perseguição do TRF 3 a um colega PCD. |
Mobilização em Brasília
Também foi aprovado um calendário de mobilizações, com atividades em Brasília. O Sintrajufe/RS irá participar, representado pelo diretor José Luis Fistarol no julgamento da VPNI no TCU (no dia 7) e pela diretora Arlene Barcellos e pelo diretor Marcelo Carlini nas mobilizações da próxima semana.
| Calendário de mobilização: |
| 7/6 – Julgamento da VPNI/GAE no TCU; |
| 13 a 14/6 – Caravanas a Brasília; |
| 13/6 – Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e Seminário de Valorização do Serviço Público no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados; |
| 15/6 – Participar da audiência pública sobre assédio moral em Brasília (maiores informações serão encaminhadas pela coordenação de Combate às Opressões da Fenajufe). |
CDE reforça seu compromisso com a luta dos povos originários e contra a agenda anti-indígena que avança no Brasil
O CDE também aprovou o seguinte posicionamento:
- No dia 30 de maio, tivemos um dos mais graves retrocessos históricos em relação aos direitos indígenas desde a promulgação da CF /1988, com a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL) 490, que pretende institucionalizar a tese do marco temporal. Na prática, se busca acabar com processo de demarcação de terras indígenas, além de abrir diversas outras possibilidades de ataques. Na votação 283 deputados votaram a favor do projeto e 155 votaram contra.
- O projeto aprovado, dentre outros absurdos, autoriza qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo, isto valendo também para os territórios já homologados, reformulando também os conceitos constitucionais da política indigenista. A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) denunciou em nota técnica, que o projeto aprovado também defende a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
- Poucos dias antes, da aprovação do PL 490, já tinha ocorrido outro ataque contra os povos indígenas, com a aprovação em comissão mista, composta por deputados e senadores, do relatório da Medida Provisória 1154 e o Senado Federal aprovou em plenário na quinta-feira, 01/06, por 51 votos favoráveis e 19 contrários a MP 1154, cujo objetivo no que se refere ao meio ambiente e povos originários é esvaziar a competência para a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) liderado por Sônia Guajajara, além de retirar competências do Ministério do Meio Ambiente. A ofensiva da direita e extrema-direita, por meio de suas bancadas, sobretudo a ruralista está em uma crescente e deve ser combatida com todas as forças por todos os setores democráticos da sociedade brasileira.
- A luta contra o marco temporal agora será travada no Senado. Não ficaremos parados diante do crescimento de um movimento pela institucionalização do genocídio indígena e do ecocídio brasileiro, portanto, a Fenajufe reforça no CDE realizado nos dias 03 e 04 de junho de 2023 em Brasília, o seu pleno apoio a luta dos povos indígenas e a defesa do meio ambiente no Brasil.
Fonte: Fenajufe
