O ato público do Sintrajufe/RS, no dia 7, em defesa da recomposição salarial emergencial de 28,56% em 2025 e 2026 será realizado nas varas trabalhistas de Porto Alegre, às 14h. Anteriormente previsto para acontecer na Justiça Federal de primeira instância, em Porto Alegre, a atividade foi transferida devido à postergação da reabertura do prédio. A administração da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul informou que, devido a questões técnicas, isso só ocorrerá no dia 12.
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A administração divulgou que “será necessária ampliação de testes elétricos e demais verificações essenciais à garantia da retomada” com segurança. A reabertura, prevista para a próxima segunda-feira, 5, para os públicos interno e externo, ocorrerá apenas no dia 12. O prédio está fechado em razão dos danos causados pela enchente.
Atividades dias 7 e 8 por reposição salarial e carreira
No dia 7, além do ato em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS orienta que as cidades do interior façam fazer atividades de mobilização conjuntas onde houver mais de um ramo do Judiciário Federal. O sindicato disponibiliza, abaixo, arte para faixas, panfletos e pirulitos, que podem ser baixados e impressos. Clique nas imagens abaixo, faça o download e imprima. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento.
E não se esqueça de enviar fotos das atividades para o e-mail [email protected], para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
No dia 8, o Sintrajufe/RS estará com representação em Brasília, para os atos públicos da Fenajufe em frente ao CNJ (8h) e ao STF (14h); na mesma data, haverá reunião do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta de reposição salarial emergencial foi encaminhada pela Fenajufe no colegiado, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a verba necessária para a recomposição salarial no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano, para implementação em 2025 e 2026.
O estudo da federação propõe a recomposição salarial da seguinte forma: 14,28% em outubro de 2025 e 14,28% em outubro de 2026 (sobre o vencimento básico). As duas parcelas devem ser sucessivas, incidindo, cumulativamente, em 30,65%. Na segunda parcela, inicia-se a primeira sobreposição de nível dos cargos de técnico e analista.
Para chegar a esse percentual, a Fenajufe considerou que a lei 14.523/2023 estabeleceu 19,25% de reposição, sendo que as perdas salariais registradas passavam dos 30%. A essa diferença foi somada a inflação acumulada nos últimos quatro anos.
A Fenajufe defende as diretrizes aprovadas por unanimidade na Plenária Nacional de Belém (PA): reposição das perdas do último período; política salarial tendo como horizonte a isonomia com carreiras do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal; redução do fosso salarial entre os cargos; sobreposição da tabela e aumento dos percentuais dos Adicionais de Qualificação (AQ). A meta é que, até 2030, a tabela chegue à equiparação com as carreiras análogas do Executivo, com sobreposição de padrões (de 5 a 7). A tabela apresentada mantém os 13 padrões, como forma de proteger a paridade entre ativos, aposentados e aposentadas (veja abaixo).
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Disputamos o orçamento com a magistratura, que nos últimos meses promoveu uma onda de autoconcessões de benefícios, comprometendo, mesmo que temporariamente, o pagamento de direitos dos servidores e das servidoras. Obstáculos como esses e os limites do arcabouço fiscal só podem ser superados com a mobilização. Todas as nossas conquistas foram resultado da luta conjunta dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal. Dessa vez, não será diferente: um projeto de lei que reponha as perdas acumuladas e atualize a tabela salarial e carreira só será encaminhado com muita pressão da categoria.
