Nessa segunda-feira, 22, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do pagamento de R$ 1,59 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs) em todo o país. No TRF4, o valor geral é de R$ 485.011.038,13. Para todo o país, são beneficiados 99.892 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em dezembro.
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Do total geral, de R$ 1,89 bilhão, 84% (R$ 1,59 bi) correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. No caso dessas matérias, referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito aos valores os segurados e seguradas que processaram o INSS e ganharam a ação sem possibilidade de recurso, em processos de até 60 salários mínimosatrasados com valores maiores viram precatórios. Os demais pagamentos de RPVs referem-se a processos de servidores e servidoras que derrotaram o governo federal na Justiça e têm direito de receber o dinheiro, desde que haja ordem de pagamento do juiz.
Saiba como consultar
Os TRFs deverão estabelecer cronogramas próprios para os depósitos dos recursos liberados. Assim, as informações referentes à data em que as contas serão efetivamente liberadas deverão ser consultadas nos portais dos tribunais regionais federais. No caso do TRF4, o acesso pode ser feito AQUI.
Veja abaixo quanto será pago em cada região:
| TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) |
| Geral: R$ 865.688.684,71 |
| Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
| TRF da 2ª Região (RJ e ES) |
| Geral: R$ 154.925.506,64 |
| Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
| TRF da 3ª Região (SP e MS) |
| Geral: R$ 263.359.782,94 |
| Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
| TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) |
| Geral: R$ 485.011.038,13 |
| Previdenciárias/assistenciais: R$ 417.985.673,18 (21.173 processos, com 28.007 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
| TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) |
| Geral: R$ 369.620.918,92 |
| Previdenciárias/assistenciais: R$ 313.808.177,74 (15.503 processos, com 24.655 beneficiários) |
| Consulte AQUI |
Com informações do jornal Extra
