Na tarde desta terça-feira, 25, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, com 39 votos favoráveis e 26 votos contrários, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD/SC), pela admissibilidade da PEC 32/2020 (reforma administrativa), com três emendas apresentadas como saneadoras.
Notícias Relacionadas
Dentre os parlamentares do Rio Grande do Sul, votaram contra a proposta as deputadas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) e o deputado Pompeo de Matos (PDT). A favor do projeto e contra os servidores e serviços públicos, votaram os deputados Giovani Cherini (PL), Marcelo Moraes (PTB), Márcio Biolchi (PMDB), Lucas Redecker (PSDB). Maurício Dzietrick (PTB) é suplente e não votou.
Privatização e fim dos concursos e da estabilidade seguem no projeto
O projeto que vai para a Comissão Especial acaba com os concursos públicos e a estabilidade, além de manter a política de privatização de todos os serviços públicos maquiada na autorização de contratação de empresas privadas, ONGs, entre outros, para realizarem o trabalho que hoje é desempenhado somente por servidores públicos (art. 37-A).
A estabilidade e o concurso seriam preservados somente para as chamadas carreiras típicas de Estado , que seriam discutidas mais adiante. Está claro que o objetivo da PEC é atingir a grande maioria dos servidores e servidoras, localizados no estados e municípios, e que recebem menos de quatro salários mínimos, e não corrigir as distorções e os privilégios daqueles que ganham acima do teto.
A matéria segue para Comissão Especial a ser criada por ato do presidente Arthur Lira (PP/AL).
Nos dias 26 e 29, sindicatos, movimentos sociais e partidos chamam mobilizações
A Frente dos Servidores Públicos, com a participação do Sintrajufe/RS, convocou ato público para esta quarta-feira, às 10h, em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre, em protesto contra a PEC 32/2020. Antes, às 7h, sindicatos, centrais e movimentos também estarão nas ruas e viadutos expondo faixas contra a reforma administrativa, exigindo auxílio emergencial de R$ 600,00 enquanto durar a pandemia, empregos, e o fim do governo Bolsonaro. Atividades com essa ocorrerão em Brasília e em diversas outras capitais do Brasil.
Já no dia 29, sábado, organizações sindicais e populares convocam manifestações de rua exigindo a vacinação da população, medidas contra a fome, e colocam nas ruas o movimento Fora Bolsonaro. Uma reunião que ocorre na tarde desta terça define o horário e o local da atividade na capital. Há previsão de atividades similares em cidades do interior do Rio Grande do Sul e em todo país.
