SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

Câmara aprova urgência para proposta que transforma cargos técnicos do MPU em cargos de procuradores e comissionados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no iní­cio da tarde desta quinta-feira, 26, urgência para o projeto de lei 813/21, do Ministério Público da União (MPU). A proposta transforma cargos de técnico do MPU em cargos de procurador de justiça e cargos comissionados no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O projeto tramitava na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), onde a relatoria, por solicitação direta da Fenajufe à presidência do colegiado, era da deputada Erika Kokay (PT-DF).

De acordo com a Fenajufe, a artimanha de levar a proposta para votação no plenário já era esperada, uma vez que na CTASP, a tendência era de rejeição . Em reunião com a Fenajufe e demais entidades de servidores e servidoras do MPU, em 19 de agosto, ficou acordado que posicionamento contrário ao projeto seria enviado à comissão. A avaliação é que não há razão para a transformação dos cargos, por haver concurso público ainda na validade. Realizado em 2018, o concurso teve a validade prorrogada até janeiro de 2022, ainda podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Com a manobra, até mesmo a audiência pública cuja realização havia sido aprovada na Ctasp, e aguardava designação de data, deixará de acontecer. Isso prejudica o amplo debate construí­do pela comissão e pela relatora da proposta.

O projeto poderá entrar na ordem do dia a qualquer momento. Mas o trabalho das entidades, em conjunto com a relatora, conseguiu delimitar no projeto que o preenchimento desses cargos em comissão acontecerá, exclusivamente, por servidores e servidoras de carreira do MPU, ficando vedada a ocupação por meio de livre nomeação ou exoneração.

A Fenajufe alerta que o momento é extremamente inoportuno para a propositura do projeto não só por ser o primeiro de sua natureza transformar cargos de técnicos em cargos procuradores e transformar parte deles em cargos comissionados, mas, principalmente, por enfraquecer o serviço público como um todo.

Fonte: Fenajufe