Os próximos dias poderão trazer novidades na longa luta de oficiais e oficialas de justiça por reajuste na indenização de transporte do segmento. Tanto na Justiça Federal quanto na Justiça do Trabalho, movimentações em torno da pauta estão previstas para esta e a próxima semana.
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Cabe aos conselhos federais a definição de um possível reajusteo Conselho da Justiça Federal (CJF) criou recentemente um grupo de trabalho para tratar do tema. No Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um requerimento de recomposição da indenização de transporte apresentado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) aguarda neste momento a apresentação do parecer do relator.
No caso da Justiça Federal, será realizado um ato público no dia 30 de maio, às 14h. Será em frente ao CJF, que estará em sessão. O protesto faz parte de um calendário de mobilizações da Fenajufe, aprovado no Congresso da federação (veja ao final da matéria).
Na Justiça do Trabalho, o CSJT deverá analisar na sexta-feira, 27, pedido da Fenassojaf para o reajuste da indenização. A 4ª sessão ordinária, na qual o tema está na pauta, está convocada para as 14h. O Pedido de Providências nº 2351-86.2021.5.90.0000 que trata sobre o tema é o item 25 da pauta de julgamentos da próxima sexta. A sessão também será transmitida ao vivo pelo canal do CSJT no Youtube. Em março, o segmento realizou protesto em frente ao CSJT cobrando a majoração.
últimos (e longínquos) reajustes sequer cobriram a defasagem anterior
A indenização de transporte de oficiais e oficialas de justiça, prevista na lei 8.112, porém, está congelada desde 2017 na Justiça Federal e desde 2015 na Justiça do Trabalho. Na JF, o reajuste de 2017 foi de 10%, o que sequer cobriu a defasagem anterior. Na JT, o último aumento foi de 3,95%, também não cobrindo a defasagem. Nesses períodos, a gasolina comum teve, respectivamente, aumentos de 76,08% (de janeiro de 2017 a janeiro de 2022) e 100,57% (de abril de 2015 a janeiro de 2022), conforme dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Calendário da Fenajufe inclui outras mobilizações em Brasília
A mobilização em frente ao CJF faz parte do calendário aprovado no último Congrejufe, que inclui também outras atividades em Brasília nos próximos dias. Veja o calendário completo abaixo:
| 24/5, 11h20min “ audiência pública na CTASPComissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados; |
| 30/5, 14h “ ato político em favor da recomposição da indenização de transporte dos oficiais de justiça avaliadores federais, por ocasião da sessão do CJF; |
| 31/5, 9hato público dos servidores públicos federais com concentração no espaço do servidor, com marcha (organizado pelo Fonasefe); |
| 31/05, 14h “ ato político Pela valorização das Servidoras e Servidores Públicos: Recomposição Inflacionária Já , no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O objetivo é pressionar o governo e engajar os parlamentares (deputados e senadores) na luta pela recomposição salarial dos SPF™s; |
| 1º/6 “ a Fenajufe orienta a permanência em Brasília para cumprimento de agenda no STF no período da manhã, entregando memoriais e materiais da federação para cada ministro e suas assessorias a respeito da campanha salarial; na parte da tarde, atuação no Congresso Nacional e/ou TCU, com vistas a encaminhar questões de interesses da categoria. |
