Pela primeira vez em pelo menos 20 anos, um chefe de Executivo federal vai concluir o mandato sem conceder reajuste salarial a servidores e servidoras. Acabou nessa segunda-feira, 4, o prazo para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) aplicasse qualquer aumento de despesa com folha de pagamento. A legislação prevê limite de prazo devido às eleições. As perdas salariais acumuladas desde 2019 já ultrapassam 30%.
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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público afirma que por negligência do governo, os 1 milhão e 200 mil servidores da União, ativos e inativos, e seus pensionistas, não tiveram seus direitos mínimos respeitados . O presidente da Frente, deputado Israel Batista (PSB-DF), lembra que, além de não ter recomposição salarial, houve ainda aumento de alíquota de contribuição de 11% para 22%, com a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, o que afetou servidores e servidoras do Executivo, do Judiciário e do Legislativo.
Já os militares¦
Se a maioria do funcionalismo está com salários congelados, o mesmo não acontece com os militares. Desde que chegou ao governo, Bolsonaro tomou uma série de decisões em benefício desse setor, que custarão pelo menos R$ 21,16 bilhões até o fim de 2022, segundo estimativa do próprio Executivo. Um dos principais fatores para a disparidade foi a reforma da Previdência e das carreiras militares, aprovada logo após a reforma previdenciária que impôs diversas perdas aos civis, incluindo aumento da alíquota.
Os militares tiveram ganhos com a reforma específica para segmento, especialmente os de alta patente. O adicional de disponibilidade teve aumento de 5% para os praças e de até 32% para os escalões superiores. Outros aumentos chegaram a 49% com os adicionais incluídos na reforma.
Além disso, portaria assinada por Bolsonaro em 2021 resultou em grandes ganhos financeiros para os altos escalões militares, pois permitiu o duplo teto, ou seja, que servidores que tinham desconto na remuneração acumulada de salários e aposentadorias para respeitar o teto constitucional recebessem valores integrais. O general Luiz Eduardo Ramos foi o maior beneficiário da portaria, de acordo com levantamento da Folha de S. Paulo. O ministro da Secretaria de Governo recebeu R$ 874 mil durante um ano, o que equivale a um extra de R$ 350,7 mil. Outro general que recebeu uma bolada foi Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Foram R$ 866 mil (R$ 342 mil acima do teto) em 12 meses. Na terceira posição, aparece o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), com rendimento excedente de R$ 318 mil. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, ganhou R$ 306 mil a mais em um ano.
Governo enrolou e ficou no zero; Fux pretende fazer o mesmo?
Desde o início do ano, quando teve início a campanha salarial unificada de servidores e servidoras, com a entrega da pauta de reivindicações ao governo, Bolsonaro e seus ministros tentaram confundir o funcionalismo. Em entrevistas, indicavam ora que poderia haver reposição apenas para servidores e servidoras da área de segurança, ora reajuste linear de 5% ou então aumento no vale-alimentação, entre outras.
Se, por um lado, Bolsonaro enrolou, mas tinha o zero como finalidade, o presidente do STF, Luiz Fux, também aposta no zero quando diz, em reunião com a Fenajufe, que o clima não está bom para encaminhar a reposição de servidores e servidoras do Judiciário Federal, que já acumulam 30% de perdas salariais apenas no atual governo.
O clima seria a crise institucional entre os poderes e os ataques do governo ao Judiciário No entanto, essa crise, utilizada para justificar o congelamento salarial da categoria, não se aplica às demandas da magistratura. Fux tem sido o porta-voz nas articulações com o Congresso e o governo para aprovação dos quinquênios (PEC 63/2016), que estabelece que os integrantes do Ministério Público e magistratura da União, dos estados e do Distrito Federal recebam uma mensal indenizatória de valorização por tempo de exercício no Ministério Público e na magistratura, o que pode significar até 35% de incremento no subsídio dessas carreiras.
Na reunião com a Fenajufe, Fux tentou se desvencilhar da responsabilidade, afirmando que outros ministros do Supremo são contra o reajuste de servidores e servidoras neste momento, inclusive a futura presidente do corte, ministra Rosa Weber. O fato é que Fux ainda será presidente do STF no período em que haverá discussão sobre o orçamento de 2023 e é responsabilidade do ministro garantir as emendas para reposição das perdas.
No dia 3 de agosto, a Fenajufe convoca a categoria para um Apagão do Judiciário e do Ministério Público da União, com indicativo de paralisação pela recomposição das perdas. A cobrança é para que STF e PGR enviem ao Congresso o orçamento de 2023 com a previsão da recomposição das perdas salariais.
Sintrajufe/RS, com informações de Extra e Folha de S. Paulo
