SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

IA COM CONFIANÇA E SEM

Barroso, agora cauteloso, diz que recebeu mais de 30 ofertas de empresas para uso de IA no Judiciário; saiba o que presidente do STF quer implementar

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa segunda-feira, 4, que o STF já recebeu mais de 30 ofertas de empresas para implementação de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário. Barroso diz querer “revolucionar” o Judiciário a partir da IA.

As declarações do presidente do STF foram dadas durante a abertura do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual ele também é presidente. Conforme o site Poder 360, Barroso afirmou que “é preciso confiar desconfiando da inteligência artificial. Ela ainda não atende às demandas mínimas com a precisão que nós precisamos. Ainda assim eu fiz três encomendas às empresas de tecnologia. Fizemos uma chamada pública e chegaram mais de 30 ofertas das demandas feitas”, disse.

Chamada pública

A chamada pública a que se refere o ministro foi publicada em 7 de novembro e se direcionou para protótipos de inteligência artificial generativa que possam produzir resumos de processos. O edital destacava que “o Supremo Tribunal Federal iniciou tratativas com as empresas de tecnologia Amazon Web Services, Google e Microsoft para conhecer modelos de inteligência artificial generativa, que possam dar suporte à prestação jurisdicional em processos de natureza pública” e considera, ainda, “a existência de outros modelos de inteligência artificial generativa e a importância de conferir transparência e isonomia no processo de demonstração dessas soluções”. Dessa forma, abre-se o espaço para outras empresas interessadas. Conforme o edital, o objetivo “é tornar público e permitir a participação de interessados no desenvolvimento de protótipos de soluções de inteligência artificial generativa para criação de sumários automatizados em contexto jurídico no âmbito do STF, sem qualquer ônus para o Tribunal”. Os protótipos deverão gerar resumos para as classes processuais Recurso Extraordinário (RE) e Agravo em Recurso Extraordinário (ARE).

“Se não der certo, a gente abandona”; será?

Desde que assumiu a Presidência do Supremo, em 28 de setembro, Luís Roberto Barroso vem se reunindo com representantes da Microsoft, da Amazon e do Google. Nas reuniões, conforme notícia do Migalhas, o presidente do Supremo apresentou três encomendas, para atendimento pro bono: um programa para o resumo de processos; uma ferramenta semelhante ao ChatGPT, para uso estritamente jurídico; e uma interface única que permita o funcionamento em harmonia dos sistemas judiciais eletrônicos de todos os tribunais.

Em seu discurso no Encontro Nacional do Poder Judiciário, Barroso comentou esses três pontos. Sobre o programa para resumo de processos, o objetivo é reunir o fato relevante, sentenças de 1º e 2º grau e as razões do recurso apresentado, “tudo sob supervisão judicial e o juiz é sempre responsável”. Barroso disse que a ideia é que o juiz receba o processo completo, com todos os volumes, mas também as informações resumidas pelo sistema. Já o programa “semelhante ao ChatGPT” deverá poder ser alimentado com as jurisprudências do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dos demais tribunais do país, sendo capaz, “diante do caso, de oferecer uma proposta de solução” com base nas informações disponibilizadas: “Eu sei que é polêmico. Porém, a gente não tem como fugir, em uma Justiça massificada, de tentarmos maximizar o uso das tecnologias. Se der certo, bem. Se não der, a gente abandona. Mas a gente tem que tentar”, defendeu Barroso. Finalmente, para o último sistema solicitado, uma base de dados comum para todo o Judiciário, a ideia não é implementar um novo Processo Judicial Eletrônico, mas “criar uma interface única, independentemente do sistema que esteja operando”.

O que é IA generativa?

As ferramentas de inteligência artificial generativa são capazes de criar novos conteúdos, criativos e realistas, a partir de conjuntos de dados pré existentes, buscando “imitar” a inteligência humana. Por meio desses cruzamentos de dados, essas ferramentas podem gerar novos textos, imagens, vídeos, áudios ou códigos. Elas podem ser treinadas em diversos assuntos e formatos, qualificando sua linguagem e conteúdo de forma crescente. Matéria do próprio STF destaca que, no Judiciário, a IA generativa “pode ser usada para criar assistentes virtuais jurídicos, minutas de peças processuais e sumários”.


300 milhões de empregos estão “expostos” à automação; Judiciário entre os setores mais afetados

Em março, estudo apresentado pelo Goldman Sachs, um dos maiores grupos financeiros do mundo, apontou que 300 milhões de empregos estão “expostos” à automação. O estudo ainda destaca o Judiciário como um dos principais campos afetados. O documento adverte que “se a IA generativa [como o ChatGPT e outros] cumprir suas capacidades prometidas, o mercado de trabalho poderá enfrentar perturbação significativa”. Por um lado, milhões de postos de trabalho ficam ameaçados de extinção; por outro, a produtividade deve aumentar.

A partir de dados sobre as tarefas ocupacionais nos Estados Unidos e na Europa, e projetando esses dados para outros países – levando em conta as diferenças das economias, inclusive – o estudo aponta que “cerca de dois terços dos empregos atuais estão expostos a algum grau de automação de IA, e essa IA generativa poderia substituir até um quarto de trabalho atual”. No caso dos Estados Unidos, o relatório identifica que essa exposição é especialmente alta em profissões administrativas (46%) e jurídicas (44%). Para a Europa, as estimativas são semelhantes. Globalmente, diz o Goldman Sachs, 18% do trabalho poderia ser automatizado por Inteligência Artificial. No Brasil, a projeção é de 25%. Assim, destaca o relatório, “extrapolar nossas estimativas globalmente sugere que a IA generativa poderia expor o equivalente a 300 milhões de empregos em tempo integral à automação”.